| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2880 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 391 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei N° 2880/2016 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2016 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2016, destinado a construção de um campo de futebol no conjunto Habitacional Maximino Pereira dos Santos, com recursos oriundos da fonte 723 - SEDU/PARANACIDAE -PROJETO MEU CAMPINHO. ÓRGÃO PRINCIPAL 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 10001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 02308 - SEDU/PARANACIDADE - PROJETO MEU CAMPINHO 723 - SEDU/PARANACIDAE -PROJETO MEU CAMPINHO. 4.0.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 350.000,00 Artigo 2°- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecadação, verificado a fonte de recurso 723 - SEDU/PARANACIDAE -PROJETO MEU CAMPINHO. Artigo 3°- Est Lei entrará m vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em/Contrário. REGISTRADO No Livro No361,3_Em,..Q_/_0_ç../ 20(4' da Pagina Nc)..C.1 P i LICAD PAa-dilt101. JORNAL 2.,/ ,?o f, Men • ASSINATURA Em_ 28 de Junho de 2016 LUIZ NICACIO Prefeito Municipal