norma nº 2909/2016

22 de Dezembro de 2016 
LUIZ NICACIO 
refeito Municipal 
Município de Centenário do Sul 
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 
www.centenariodosul.pr.gov.br 
Lei N° 2909 / 2016 
SÚMULA: Dispõe sobre a estrutura organizacional da 
Prefeitura do Município de Centenário do Sul e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO DOMUNICÍPIO, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica aprovada a estrutura organizacional da Prefeitura no âmbito 
do Município de Centenário do Sul, conforme ANEXO I e ANEXO II desta Lei. 
Art. 2° Ficam extintas da estrutura organizacional do Município de 
Centenário do Sul a Secretaria de Planejamento, Secretaria de Indústria Comércio e 
Serviços, Secretaria de Fomento Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de 
Educação, Secretaria de Cultura e Secretaria de Esporte e Lazer. 
Art. 3° Ficam criadas e inseridas na estrutura organizacional do Município 
de Centenário do Sul a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico. 
Art. 4°- Os órgãos de Chefe de Gabinete e de Procuradoria Geral terão 
equivalência de Secretaria, e como tal perceberão Subsídios. 
Parágrafo Único: O Cargo de Chefe de Gabinete será ocupado 
Preferencialmente pelo Vice-Prefeito do Município. 
Art. 5° Revogado. 
Art. 6° Revogado. 
Art. 7° Revogado. 
Art. 8° Revogado. 
Art. 9° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
REG1STRL AD 9 
No Uvro No ...... Em . / 201.Y° 
da Pagina 
P BLICAD 
......... — .... .......... ... ]ORN 
Emi. ./ 12 ./ 
_&;Q- Y----------- ----------- 
----------- 
po,SINAT 
Município de Centenário do Sul 
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 
www.centenariodosul.pr.gov.br 
ANEXO I 
Hierarquias: 
Prefeito 
Secretários Cargo Comissão 
Procurador Geral Cargo Comissão 
Chefe de Gabinete Cargo Comissão 
Controlador Interno Efetivo 
Diretores Cargo Comissão 
Chefes Efetivos 
Coordenadores Efetivos 
Assessores Cargo Comissão 
Estrutura Superior: 
Prefeito 
Chefia de Gabinete 
Órgãos Auxiliares: 
Procuradoria Geral 
Controladoria 
Assessoria de Comunicação 
Secretaria de Administração 
Secretaria de Fazenda 
Secretarias: 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Secretaria de Saúde 
Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 
Secretaria de Assistência Social 
Secretaria de Infra estrutura e Serviços Públicos 
Desdobramentos 
Setor de Gestão de Documentos e Atendimento ao 
Cidadão 
Assessoria de Gabinete I 
Chefia de Gabinete Assessoria de Gabinete II 
Setor de Ouvidoria 
Setor de Identificação e Junta de Serviço Militar 
Coordenação da Defesa Civil 
Departamento de Procuradoria Municipal 
Setor de Assessoria Jurídica 
Procuradoria Geral Setor de Ações Financeiras e Tributárias 
Setor de Processos Disciplinares Investigatórios 
Controladoria Diretoria de Controladoria 
Assessoria de Controladoria 
Município de Centenário do Sul 
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 
www.centenariodosul.pr.gov.br 
Assessoria de Comunicação Setor Gestão de Informação 
Secretaria de Administração 
Departamento de Administração 
Setor de Gestão de Contratos e Convênios 
Setor de Informática 
Setor de Patrimônio 
Setor de Almoxarifado 
Setor de Frotas 
Assessoria de Planejamento e Controle de Frotas 
Departamento de Recursos Humanos 
Setor de Administração Funcional 
Setor de Folha de Pagamento 
Departamento de Compras e Licitação 
Setor de Licitação e Contratos 
Setor de Compras 
Assessoria Jurídica Administrativa 
Secretaria de Fazenda 
Departamento de Contabilidade e Orçamento 
Setor de Orçamento 
Setor de Contabilidade 
Assessoria de Controle Orçamentário 
Departamento de Tesouraria 
Setor de Tesouraria e Contas a Pagar 
Departamento de Tributação 
Setor de Cobrança e Arrecadação 
Setor de Fiscalização 
Município de Centenário do Sul 
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 
www.centenariodosul.pr.gov.br 
Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico 
Departamento de Fomento Agropecuário 
Setor de Suporte e Assistência Técnica 
Setor de Infra estrutura Rural 
Setor de Produção de Mudas 
Assessoria de Agricultura Familiar 
Departamento de Indústria, Comércio e Turismo 
Setor de Indústria, Comércio e Turismo 
Setor de Intermediação de Mão de Obra e Seguro 
Desemprego 
Assessoria de Intermediação ao Microcrédito 
Assessoria de Projetos Econômicos 
Secretaria de Saúde 
Diretoria Executiva de Saúde 
Setor de Transporte Sanitário e de Emergência 
Setor de Almoxarifado e Estoque 
Setor de Ouvidoria 
Setor de Odontologia 
Setor de Atenção Básica 
Setor de Agendamento e Exames 
Coordenadorias de Unidades Básicas de Saúde 
Departamento de Vigilância em Saúde 
Setor de Vigilância Sanitária e Endemias 
Setor de Vigilância Epidemiológica 
Departamento de Assistência Hospitalar e 
Ambulatorial 
Setor de Administração Hospitalar 
Setor de Gestão do UPA 
Coordenação CAPS 
Secretaria de Educação, 
Cultura e Esporte 
Departamento de Planejamento e Administração 
Setor de Serviços Administrativos 
Setor de Registro e documentação Escolar 
Setor de Transporte Escolar 
Departamento de Desenvolvimento Escolar 
Setor de Assistência Pedagógica ao Ensino 
Fundamental 
Setor de Assistência Pedagógica a Educação 
Infantil 
Departamento de Alimentação Escolar 
Setor de Controle de Estoque e Alimentação 
Escolar 
Departamento de Manutenção e Apoio a Escola 
Setor de Logística e Almoxarifado 
Setor de Manutenção de Edificações e Praças 
Esportivas 
• 
• 
Departamento de Esportes, Lazer e Cultura 
Setor de Esportes 
Assessoria Técnica de Esportes I 
Assessoria Técnica de Esportes II 
Departamento de Cultura 
Secretaria de Assistência 
Social 
Departamento de Assistência Social 
Setor Administrativo de Assistência Social 
Coordenação de Proteção Social Básica — CRASS 
Coordenação de Proteção Social Especial — CREAS 
Assessoria Jurídica a Conselhos e a Política de 
Assistência Social 
Secretaria de Infra 
Estrutura e Serviços 
Públicos 
Departamento de Obras e Urbanismo 
Setor de Obras e Urbanismo 
Setor de Vigilância Patrimonial 
Departamento de Controle Urbano e Engenharia 
Setor de Engenharia 
Setor de Uso e Ocupação do Solo 
Assessoria em Projetos Habitacionais 
Assessoria Técnica de Engenharia 
Departamento de Serviços Públicos 
Setor de Limpeza Publica 
Setor de Iluminação Publica 
Setor de Oficina e Manutenção de Veículos 
Departamento de Infra estrutura 
Setor de Parques e Jardins 
Setor de Cemitério 
Setor Terminal Rodoviário 
Município de Centenário do Sul 
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 
www.centenariodosul.pr.gov.br 
a soluawnpoG 
oe °lua mpualV 
ap oelsag ap Jolas 
e!Jop!AnoapJmas 
• 
enpnr e!Jossassv 
epopeanDom 
se!mnqpi 
• 
n 
o 
= 
t-è 
O 
CO 
O. 
O -1 
15"). 
• 
e 
• 
Se;011 apJO4 aS 
1 
apepwci equoj 
• 
ap e!Jossassv 
• 
a epamosai 
o 
3 
rE)' 
ap e!Jelanas 
> 
-s -I CD V) 
rt) (D n 
0) Cu O 
0) 
n-r) CD z 0
rD 
• 
1 
CD 
79: 2. 3 
En• 5 
g. R 
'24 
• 
3 R 
o 
tg,5 
• 
R 
8 
o 
m 
ro 
n c al 
e. E‘
ni -0 n 
"Z:3 0 0 
— SIn = 
1 O 2à 
n 
> 5. 0_ 
(J) — CD e @ SOLOSUOD C 
enjini e!Jossassv 
te, 
CD 
C 
aO; 
VI' o 
3 r 
w, 
ro 
2. 
(