norma nº 2/2014

UNICIPAl DE
RESOLUCÃO N.o 002/2014
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste, a
título de reposição aos Subsídios dos Vereadores de
Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
. ARTIGO 1° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de
Centenário do Sul, autorizada a reajustar os Subsídios dos Vereadores de Centenário
do Sul, em 8,8%( oito inteiros e oito por cento), sobre os valores de setembro de
2014, a título de reposição.
ARTIGO 2° - O percentual de que trata o artigo 10
incidirá sobre os valores pagos em setembro de 2014.
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes do Reajuste
Salarial a título de Reposição a que se refere o artigo anterior correrão à conta de
Dotações do Orçamento do Presente Exercício Financeiro.
ARTIGO 4° - Esta Lei produzirá efeitos a partir de 10 de
outubro de 2014, obedecendo aos preceitos do Art. 20, lII, b da Lei Complementar
101/2000, em consonância ao contido no Parágrafo Único do art. 22 da referida Lei.
Sala das Sessões, em 14 de outubro de 2014.
OSVAL