| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2940 / 2017 |
| Date | 2017-10-26 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL,PARA O EXERCÍCIO DE 2017, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 4X2 ADAPTADO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe.Aurélio Basso, 378 ESTADODOPARANA CNPJ 75.845.503/0001-67- Fone (43) 3675-8000- Fax (43) 3675-8021- CEP86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br • • Lei N° 2940/2017 SúMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2017 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÂRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÂ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2017, destinado a Aquisição de um veículo Caminhão 4x2 adaptado para manutenção da Iluminação Pública, com recursos oriundos da fonte 956 - SEDU/PARANCIDADE CONVÊNIO I74/PAM 2017 - EQUIPAMENTOS. 11: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PúBLICOS 11.001: DEPARTAMENTO DE OBRAS, URBANISMO E SERVoPÚBLICOS 15.451.0043.2313 SEDU/PARANACIDADE - CONVENIO 174/PAM 2017 - EQUIPAMENTO 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAÍ'ITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE .....R$ 200.000,00 000 - Recursos Ordinários Livres Artigo ZO - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° , Inciso II da Lei Federal nO.4.320/64, o excesso de arrecadação, verificado a fonte de recursos 956 - SEDU/PARANCIDADE CONVÊNIO 174/PAM 2017 - EQUIPAMENTOS. Artigo 3°_ Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue. Alteração Adicional do Cronograma de Desembolso: Fonte: 956 . Outubro R$ 200.000,00 ( Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 4°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • • REGISTRADO NoLIvroNoJ~~Em~:ti.Aºj200 da Pagina No_.~fj•• _. •__•. • PUBLICADO .~.D.,fJm-]h!!aiUú~@? JORNAL ::; V Em_d:.1..:ff:.. ..t 2~ __ -..-.---------AS5iN~---'-- ...----- 2 de Outubro de 2017 LUIZ NICACIO Prefeito Municipal