norma nº 2960/2018

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 2960/2018 |
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.930,00 (Dezessete
mil, novecentos e trinta reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para
o exercício de 2018, destinado a contribuição de rateio pela participação ao Codinorp
- Consorcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, com recursos
oriundos da fonte 104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001: DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.122.0011,2316 CONTRIBUIÇÃO AO CODINORP - CONSRC DE DESENV
E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.71.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
CONTRATO DE RATEIO
) 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PUBLICO..............rcrrrereeeserereneesasasoenenseserereasas
R$ 17.930,00
104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Artigo 2º- Pará dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º,
Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias,
verificado a fonte de recursos 104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001: DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.361.0014.2051 MANTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO RS 17.930,00
104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
04 de Maio de 2018
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal