| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2962 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 42.545,76 (QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) DESTINADA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS. |
| native_id | 484 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei Nº 2962/2018 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.545,76 (Quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, destinado a criação de dotação orçamentária, para aquisição de um veículo para Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, com recursos oriundos da fonte 715 - Aquisição de Um Veiculo Convênio Fia 2018. 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.003: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0036.2317 AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O ENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL é 4.4.00.00.00 = INVESTIMENTOS Vos ” o 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 42.545,76 715 - Aquisição de Um Veiculo Convênio Fia 2018 Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o excesso de arrecadação, verificado a fonte de recursos 715 - Aquisição de Um Veiculo Convênio Fia 2018. Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue. Alteração Adicional do Cronograma de Desembolso: Fonte: 715 Abril R$ 42.545,76 ! Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. TRADO Soo 07,05. 2088 poco! 04 de Maio de 2018 goto o! a! LUIZ NICACIO Prefeito Municipal