norma nº 2967/2018

RR
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 2967/2018
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.714.035,91 (Um
milhão, setecentos e quatorze mil, trinta e cinco reais e noventa e um centavos), no
orçamento do municipio de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, destinado a
execução do obra de pavimentação asfáltica na zona rural, estrada da Vila Rural,
estrada até a Vila Rural e Estrada Volta Seca, com recursos oriundos da fonte 966 -
Pavimentação Asfáltica Estrada Vila Rural e Estrada Volta Seca.
09: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
09.001: DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PUBLICOS
15.122.0008.2314 PAVIMENTAÇÃO DA VILA RURAL E ESTRADA DA
VOLTA SECA ,
4:0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES................cciesessiseesreseertss R$ 1.714.035,91
966 - Pavimentação Asfáltica Estrada Vila Rural e Estrada Volta Seca
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43,
Parágrafo 1º , Inciso I] da Lei Federal nº. 4.320/64, o excesso de arrecadação,
verificado a fonte de recursos 966 - Pavimentação Asfáltica Estrada Vila Rural e
Estrada Volta Seca.
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e
no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional do Cronograma de Desembolso:
Fonte: 966 Abril R$ 1.714.035,91
Pad
Município de Centenário do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
E ISTRAD 6)
En 4 em 0H0B, 288
“o Livro NS Z.!
da Pagina no) eececano nocao ras
PUBLICADO
04 de Maio de 2018
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal