| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2968 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 90.215,00 (NOVENTA MIL E DUZENTOS E QUINZE REAIS) DESTINADO A CONTRAPARTIDA SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ZONA RURAL, ESTRADA DA VILA RURAL E ESTRADA DA VOLTA SECA. |
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Município de Centenário do Sul e Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei Nº 2968/2018 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.215,00 (Noventa mil, duzentos e quinze reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, destinado a contrapartida sobre a execução de obra de pavimentação asfáltica na zona rural, estrada da Vila Rural, estrada até a Vila Rural e Estrada Volta Seca, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres. 09: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 15.122.0008.2314 PAVIMENTAÇÃO DA VILA RURAL E ESTRADA DA VOLTA SECA | 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL ) 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........curcerreeensernseensererermerresers R$ 90.215,00 000 - Recursos Ordinários Livres | Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no | artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, | Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres. 09: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO . DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS 15.122.0008.2034 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 3.3.00.00.00 - INVESTIMENTOS d O Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. JURÍDICA....R$ 90.215,00 000 - Recursos Ordinários Livres Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. REGISTRADO No Livro no/49, Em 07057 20!8 ca Pagina NoHB.. 1 PURLICADO 0 Úlne. O. 99 JORNAL em. 02.1.00../20..18 4 cosequesc cover Al oc onnorec nana 04 de Maio de 2018 ASSAEATURA LUIZ NICACIO Prefeito Municipal = A . E Í -