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← Centenário do Sul (PR)

norma nº 2969/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2969 / 2018
Date 2018-05-04
EmentaCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA O POSTO DE SAÚDE UNIDADE ANITA CANET.
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Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 2969/2018
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO
0 MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil
reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018,
destinado a aquisição de equipamentos de fisioterapia para Posto de Saúde Unidade
Anita Canet, com recursos oriundos da fonte 945 - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS VIGIASUS/TRANS. SANIT 2016.
06: SECRETARIA DE SAUDE
06.003: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0021.2322: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA
POSTO DE SAUDE
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
O) 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
, 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 40.000,00
945 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS VIGIASUS/TRANS. SANIT 2016
, Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43,
Parágrafo 1º, Inciso Il da Lei Federal nº. 4.320/64, o excesso de arrecadação,
verificado a fonte de recursos 945 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
VIGIASUS/TRANS. SANIT 2016.
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e
no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional do Cronograma de Desembolso:
Fonte: 945 Abril R$ 40.000,00
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
04 de Maio de 2018
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal

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