norma nº 2980/2018

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 2980/2018
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigó 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor-de R$ 100.000,00 (Cem mil
Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018,
destinado a aquisição de equipamentos para o teatro municipal Dra. Maria Augusta
Algodoal Podestá, com recursos oriundos da fonte 558 - AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO MUNICIPAL SEDU 2017.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.003: DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0011.2324: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO
MUNICIPAL
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 100.000,00
558 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO MUNICIPAL
SEDU 2017
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º,
Inciso Il da Lei Federal nº. 4.320/64. o excesso de arrecadação, verificado a fonte de
recursos 558 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O TEATRO
MUNICIPAL SEDU 2017.
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e
no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional do Cronograma de Desembolso:
Fonte: 558 Maio R$ 100.000,00
X
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRADO
No Livro Nºl$29Em. 12/00./ 20.148
da Pagina NS Genie
PUBLICADO,
11 de Junho de 2018
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal