| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2986 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO FURGÃO BAÚ 4X2, PARA O SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA ESCOAR A PRODUÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO. |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei Nº 2986/2018 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 147.250,00 (Cento e quarenta e sete mil, duzentos e cingiienta Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, destinado a aquisição de 01 (um) Caminhão Furgão Baú 4x2, para o setor de industria e comércio para escoar a produção dos pequenos produtores do município, com recursos oriundos da fonte 553 - AQUISIÇÃO DE CAMINHAO FURGAO BAU CONVENIO SEDU 784/2018. 05: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05.001: DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 23.122.0030.2328: AQUISIÇÃO DE CAMINHAO FURGAO BAU 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS . : 4.4,90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ' 4.4.90.52.00 - EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 147. 250,00 553 - AQUISIÇAO DE CAMINHAO FURGAO BAU CONVENIO SEDU 784/2018 Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o excesso de arrecadação, verificado a fonte de recursos 553 - AQUISIÇÃO DE CAMINHAO FURGAO BAU CONVENIO SEDU 784/2018. Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue. Alteração Adicional do Cronograma de Desemboiso: Fonte: 553 Junho R$ 147.250,00 k Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 9 de Junho de 2018 REGISTRADO Not ro NI538 tm Q2/0%7 2018 da Darina Nº. hec-cecacenococemnan PUBLICADO LUIZ NICACIO Prefeito Municipal