| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2988 / 2018 |
| Date | 2018-06-29 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DESTINADO A CONTRAPARTIDA SOBRE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO FURGÃO BAÚ 4X2, PARA O SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA ESCOAR A PRODUÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO. |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei Nº 2988/2018 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º, Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.750,00 (Sete mil, setecentos e cinqiienta Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, destinado a contrapartida sobre aquisição de 01 (um) Caminhão Furgão Baú 4x2, para o setor de industria e comércio para escoar a produção dos pequenos produtores do município, com recursos oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres. ' 05: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05.001: DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 23.122.0030.2328: AQUISIÇÃO DE CAMINHAO FURGAO BAU 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 - EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 7.750,00 000 - Recursos Ordinários Livres - Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres. 05: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05.001: DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 22.122.0031.1063: ESTRUTURAR E REVITALIZAR O PARQUE INDUSTRIAL 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA,.R$ 7.750,00 000 - Recursos Ordinários Livres + Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. uTGISTRADO 29 de Junho de 2018 RODO No Livro Nº 1528 tm 02/07 2013 d. Psuma Nº 03. cececonaceceent PUBLICADO o a LUIZ NICACIO Em. 02. got Prefeito Municipal O ruO emp ucasunmamento