norma nº 2989/2018

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 2989/2018
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.054,00 (Um mil e
cingiienta e quatro Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018, destinado a contrapartida sobre aquisição de equipamentos para
aquisição de um laboratório de informática, para o setor de educação, com recursos
oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001: DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.306.0014.2327: AQUISIÇÃO DE LABORATORIO DE INFORMATICA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4:90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS Po - ' Í
4.4.90.52.00 - EQUPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...R$ 1.054,00
000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º,
Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias,
verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001: DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
10.122.0014.2040: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
PARTICIPAR DE EVENTOS E CAPACITAÇÕES
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... eoesetensnsasssenesasesaesoesesos R$ 1.054,00
000 - Recursos Ordinários Livres
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
( LCISTRADO
tes átro nº1$38 Em 202.7 2!'B
9 de Junho de 2018
4 E
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal