| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 2018 |
| Date | 2018-09-26 |
| Ementa | CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 7.632,00 (SETE MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) DESTINADO AO PROGRAMA ASSISTENCIAL FAMÍLIA ACOLHEDORA. |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADODO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei N° 2997/2018 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.632,00 (Sete mil, seiscentos e trinta e dois Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2018, destinado a ao Programa Assistencial Família Acolhedora, comrecursos oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres. 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0034.2330: PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOAS FÍSICAS R$ 7.632,00 000 - Recursos Ordinários Livres Artigo 2°-Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1°, Inciso 11da Lei Federal nO.4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres. 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.002: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0034.2256: AÇÕES DE GESTÃO PARA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.632,00 Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br 000 - Recursos Ordinários Livres . Artigo 4°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRADO Nolivro NoJ.@Em~~/_º'J.!20!l? da Pagina No_3:~ ._. • PUB61CADO _~- c_~~ JO~ ----.--:;,---T - Em--,~~l.l-J?~!2015- ------------.-ÃSSINA~.-...----...-. 2 de Setembro de 2018 LUIZ NICACIO Prefeito Municipal