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← Centenário do Sul (PR)

norma nº 2999/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2999 / 2018
Date 2018-10-04
EmentaCRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TERRENO MEDINDO 25.101.13M², DA ESTÂNCIA GRALHA AZUL, POR ATO DE DESAPROPRIAÇÃO, PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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matéria 1453 →

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Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio 8asso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei N° 2999/2018
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo l°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 105.000,00 (Cento e
cinco mil Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício
de 2018, destinado a aquisição de terreno medindo 25.101,13 m', da Estância Gralha
Azul, por ato de desapropriação, para ampliação do Cemitério Municipal, oriundos da
fonte 000 - Recursos Ordinários Livres.
09: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
00.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
15.122.0008.1310: AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO
CEMITÉRIO MUNICIPAL
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIREI AS
4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RS 105.000,00
000 - Recursos Ordinários Livres
Artigo 2°-Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1°,
Inciso 11da Lei Federal nO.4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias,
verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres.
09: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
00.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
15.451.0008.2034: MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO RS 105.000,00
000 - Recursos Ordinários Livres
Município.de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe.Aurélio Basso, 378 ESTADODOPARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67- Fone (43) 3675-8000- Fax (43) 3675-8021- CEP86630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRADO
No Livro Noj«rx;. Em.Ojl-t9.1 20.dJ'
da Pagina NO••~.5. _ _ .
.~.~~~
...... ~:~~~~t}~._ ...-
o de Outubro de 2018
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal

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