| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3028 / 2019 |
| Date | 2019-09-20 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei N° 3028/2019 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019 e dá outras providências. Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2019, destinado ao Programa de Guarda Subsidiada Provisória, oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários Livres. 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.002: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0034.2335: PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PROVISORIA 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A P. FÍSICAS ..R$ 6.000,00 000 - Recursos Ordinários Livres Artigo r- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° , Inciso II da Lei Federal nO. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres. 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.002: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0034.2256: AÇOES DE GEST AO PARA ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00 000 - Recursos Ordinários Livres Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000. Fax (43) 3675-8021. CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Centenário 00 Sul- PR, 20 de Setembro de 2019 LUJZ~IO Prefeito Municipal REGISTRADO No Ltvro NO.Jl~Emo<l31.Q.'11 20!\.'l da Pagina No_•• lã~ ••• _•••• _•• _ rl,~,~~LI CA oq ifP.) cr--.&.~~ . Em.tJ:~.~~:~~: . ••• -._.... ASSINATURA