norma nº 3075/2020

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 3075/2020
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020 e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 266.000,00 (Duzentos e sessenta e seis mil Reais), no orçamento
do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, destinado a Construção de
Infraestrutura Urbana (Lazer), contendo: Campo de Futebol com Grama Sintética, Playground e
Paisagismo, oriundos da fonte 814 - SEDUPARANACIDADE PROJETO MEU CAMPINHO -
JARDIM BELA ITALIA.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.004: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0011.1340: SEDUPARANACIDADE PROJETO MEU CAMPINHO - JARDIM BELA
ITALIA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 266.000,00
814 - SEDUPARANACIDADE PROJETO MEU CAMPINHO - JARDIM BELA ITALIA
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado
como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64,
o exvcesso de arrecadação, verificado a fonte de recursos 814 - SEDUPARANACIDADE
PROJETO MEU CAMPINHO - JARDIM BELA ITALIA.
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de
desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Fonte: 814 Setembro R$ 266.000,00
Artigo 4º- Este decreto entrará em vi
disposições em contrário. E á
na data de sua publicação, revogadas as
REGISTR ADO Centenário do Sul/PR, 14 de outubro de 2020.
No Livro NQUITEM AS (AQ / 2020
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 3075/2020
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul,
para o exercício de 2020 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$
266.000,00 (Duzentos e sessenta e seis mil Reais), no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício
de 2020, destinado a Construção de Infraestrutura Urbana
(Lazer), contendo: Campo de Futebol com Grama Sintética,
Playground e Paisagismo, oriundos da fonte 814 -
SEDUPARANACIDADE PROJETO MEU CAMPINHO -
JARDIM BELA ITALIA.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
08.004: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0011.1340: SEDUPARANACIDADE PROJETO
MEU CAMPINHO - JARDIM BELA ITALIA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES..............u R$
266.000,00
814 - SEDUPARANACIDADE PROJETO MEU
CAMPINHO - JARDIM BELA ITALIA
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no
artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o
exvcesso de arrecadação, verificado a fonte de recursos 814 -
SEDUPARANACIDADE PROJETO MEU CAMPINHO -
JARDIM BELA ITALIA.
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no
cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Fonte: 814 Setembro R$ 266.000,00
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul/PR, 14 de outubro de 2020.
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wanucci Lopes dos Santos
Código Identificador:41DF4AE3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/10/2020. Edição 2117
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/41DF4AE3/03...
19/10/2020 10:47