norma nº 3076/2020

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 3076/2020
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento do
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020 e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 27.561,50 (Vinte e sete mil, quinhentos e sessenta reais e
cingiienta centavos), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020,
destinado a Contrapartida sobre Construção de Infraestrutura Urbana (Lazer), contendo: Campo de
Futebol com Grama Sintética, Playground e Paisagismo, oriundos da fonte 000 - Recursos
Ordinários Livres.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.004: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0011.1340: SEDUPARANACIDADE PROJETO MEU CAMPINHO - JARDIM BELA
ITALIA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........cceseersereenseereenseessersoes R$ 27.561,50
000 - Recursos ordinário livres
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado
como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64,
a anulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a fonte de recursos 000 - Recursos
Ordinários Livres.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.004: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0009.2020: MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESPORTIVAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA FÍSICA......R$ 27.561,50
000 - Recursos ordinário livres
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Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRADO ra
No Livro NIQULTEM IT. (00.7 202) / d
da Pagina Nº... 80 cneneenaano Centenário do ul/ PR, 14 de outubro de 2020.
PUBLICADO
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LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
REFELURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 3076/2020
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul,
para o exercício de 2020 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$
27.561,50 (Vinte e sete mil, quinhentos e sessenta reais e
cingiienta centavos), no orçamento do município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2020, destinado a Contrapartida
sobre Construção de Infraestrutura Urbana (Lazer), contendo:
Campo de Futebol com Grama Sintética, Playground e
Paisagismo, oriundos da fonte 000 - Recursos Ordinários
Livres.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
08.004: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0011.1340: SEDUPARANACIDADE PROJETO
MEU CAMPINHO - JARDIM BELA ITALIA
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS |
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............u R$
27.561,50
000 - Recursos ordinário livres
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no
artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, a
anulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a
fonte de recursos 000 - Recursos Ordinários Livres.
08: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
08.004: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0009.2020: MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO
NAS UNIDADES ESPORTIVAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA
FÍSICA......R$ 27.561,50
000 - Recursos ordinário livres
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul/ PR, 14 de outubro de 2020.
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wanucci Lopes dos Santos
Código Identificador:44F913F8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/10/2020. Edição 2117
http:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/44F913F8/034A...
15/10/2020 15:14