norma nº 3081/2020

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Nº 3081/2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO NA
DIAGONAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL/PR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir dentro do perímetro
urbano, o Estacionamento em Diagonal nas seguintes ruas:
I- Rua Afonso Belenda entre as Ruas Pio Esteves Martins e Rua Massanobu
Nakamura;
H- O estacionamento em diagonal será feito na Rua Afonso Belenda entre os
números 655 até 765.
Art. 2º- A implantação do Estacionamento em Diagonal em qualquer das vias
componentes somente poderá ter início após estar devidamente implantada a sinalização diagonal.
Art. 3º- O Executivo Municipal providenciará 10% (dez por cento) das vagas,
reservadas para deficientes físicos, idosos e gestantes.
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.- As despesas do presente Projeto decorrerão de dotações orçamentárias
próprias.
Centenário do Sul/ PR, 30 de novembro de 2020.
REGISTRADO ,
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 3081/2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE (o)
ESTACIONAMENTO NA DIAGONAL EM
DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL/PR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
instituir dentro do perímetro urbano, o Estacionamento em
Diagonal nas seguintes ruas:
I- Rua Afonso Belenda entre as Ruas Pio Esteves Martins e
Rua Massanobu Nakamura;
H- O estacionamento em diagonal será feito na Rua Afonso
Belenda entre os números 655 até 765.
Art. 2º- A implantação do Estacionamento em Diagonal em
qualquer das vias componentes somente poderá ter início após
estar devidamente implantada a sinalização diagonal.
Art. 3º- O Executivo Municipal providenciará 10% (dez por
cento) das vagas, reservadas para deficientes físicos, idosos e
gestantes.
Art. 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- As despesas do presente Projeto decorrerão de
dotações orçamentárias próprias.
Centenário do Sul/ PR, 30 de novembro de 2020.
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wanucci Lopes dos Santos
Código Identificador:4A055D23
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/12/2020. Edição 2149
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