norma nº 3098/2021

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio 8asso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 3.098/2021
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 141.274,28 (Cento e
quarenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021, destinado a
construção de uma escola pro campo no distrito de Vila Progresso, oriundos da fonte
891 - MEC/FNDE/PAR -INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PRONACAMPO -
CONSTRUÇÃO.
08: SECRETARIA I)E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001: DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.361.0015.1346: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PRO-CAMPO NO DISTRITO
DE VILA PROGRESSO
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E lNSTALAÇÕES .............•......•.....•.....•.... R$ 141.274,28
891 - MEC/FNDE/PAR -INFRAESTRUTURA ESCOLAR - PRONACAMPO -
CONSTRUÇÃO
Artigo 2"_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° ,
Inciso 11da Lei Federal nO.4.320/64, o excesso de arrecadação, verificado a fonte de
recursos 891 MEC/FNDE/PAR -INFRAESTRUTURA ESCOLAR
PRONACAMPO - CONSTRUÇÃO.
Artigo 3°_ Ficam incluídas na programação financeira e
no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Fonte: 891 Abril R$ 141.274,28
Artigo 4°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
N ,JUNIOR
unicipal
ESTADO DO PARAN'\
PIlEFEITUIlA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREI'EITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N" 3.091'112021
LEI MUNICIJ'AL 1'1"3.098/2021
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial. no
orçamento do município de Centenúrio do Sul.
para I) exercício de 202 J c dá outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE CENTEI'I'ÁIUO DO SUL,
ESTADO DO I'ARANA, AI'IWVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SA:'oICIOI'I'OA SEGUINTE LEI:
Artigo l°. fi,,:a O l:hd"e do Poder Executivo Municipal.
autorizado ri abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS
141.274,28 (Cento e quarcnta e um mil. duzentos e setenta e
quatro reais e vinte c oito centavos), no orçamento do
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021,
d~stinado a construção de uma escola pro campo no distrito de
Vila Progresso, oriundos da fonte 891 - MEC/FNDE/PAR
INFRAESTRUTURA ESCOLAR PRONACAMPO
CONSTRUÇÃO.
08: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTUR4. E
ESI'ORTES
OH.OOI:DEI'ARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.361.0015.13~6: CONSTRUçAo DE ESCOLA PRO￾CAMI'O:'olO DISTRITO DE VILA PROGRESSO
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
404.90.51.00 OURAS E
INSTA LAÇÜES RS I~ I.27~,28
891 - JIEClFNI>E/PAR -INFRAESTRUTURA ESCOLAR
- PRO:'olACA.\II'O - CO:\'STRUÇ,\O
Artigo 2"~ Para dar cobcI1ura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no
artigo 43, Parilgrafo 1° , Inciso 11da Lei Fedcral n°. 4.320/64, o
excesso de arrecadação, verificado a fonte de recursos 891
MEC/FNDEJPAR -INFRAESTRUTURA ESCOLAR
PRONACA~II'O - CONSTRUÇÃO.
Artigo J"- Ficam incluídas na programação financeira c no
cronograma de dl'l-iembolso os seguintes valores como segue.
Alteração Adicional das Cotas de Receita:
Fonte: 891 Abril RS 141.274.28
Artigo 4"- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Centenário do Sul. 15 de Abril de 2021
MEI.QUIADES 1:4VIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
PublIcado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Idenlilieador:D2E3CB 15
Matéria public{lda no Diário Oticial dos Municípios do Paraná
no dia 16/04/2021. Ediçiio 2244
A vcrificnção d(: aUknticidnde da mntcria pode ser feitn
informando o código identificador no sitc;
http://w\v\v.dinri(Jmunicip.li.com.br/am pl