norma nº 3099/2021

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
LEI MUNICIPAL N
0
3.099/2021
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2021 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 10. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor dc R$ 462.000,00
(Quatrocentos e sessenta e dois mil reais), no orçamento do município de Centenário
do Sul, para o exercício de 202 L destinado a construção da Escola São José no
Conjunto Adalgiza Aparecida Bueno Felicio, oriundos da fonte 148 - MEC/PAR -
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO JOSÉ.
O/l: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESI'ORTES
011.001:IlEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
12.361.0015.1347: CONSTRUÇAO DA ESCOLA SÃO .JOSÉ CONJUNTO
ADALGIZA APARECIDA BUENO FELICIO
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....................................• R$ 462.000,00
14/l- MEC/PAR - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO JOSÉ
Artigo 2°_ Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 10 ,
Inciso li da Lei Federal nO.4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias,
vcrificado a fonte de recursos 148 - MEC/PAR - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO
JOSÉ.
08: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESl'OIrfES
08.004: DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0009.1017: ESTRUTURAR AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO
PUBLICO PARA PRATICA DE ESPORTE E LAZER
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
4.4.90.51.00 - OBRAS E INST ALAÇÕES RS 462.000,00
148 - MEC/PAR - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO JOSÉ
Artigo 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MELQUlA •
Prefeito Mu
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICII'AL DE CENTENÁRIO DO SUL
GAUlXETE DO PHU'EITO MUXICII',\L
LEI ~IU~ICII'AL :\°3.099/2021
LEI MUNICIPAL N"3.099/2021
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município ue Centenário do Sul.
par<] o exercício de 2021 c dá outras
providêncins.
A C'\MARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARiI.NÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo l°. Fica o t.::hc:fedo Poder Exet.::utivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$
462.000,00 (Quatroccntos c sessenta e dois mil reais), no
orçamento do município de Centenclrio do Sul, para o exercício
de 2021, destinado a constmçào da Escola Sào José no
Conjunto Adalgiza Aparecida Bueno Fdicio, oriundos da fonte
148 - MEClPAR - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO JOSÉ.
08: SECRETAIUA DE EDUCAç..\O, CULTURA E
ESPORTES
08.001: DEPAln~\MENTO DA EDUCAÇ},O
12.361.0015.1347: CONSTRUÇAO DA ESCOLA SÃO
.IOSÉ CONJUNTO ADAlGIZA APARECIDA BUENO
FELlCIO
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - [NVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APUCAÇOES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES RS
462.000,00
148 - MECIJ'AR - CONSTIWÇ},O DA ESCOLA SÃO
JOSÉ
Artigo 2". Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado comu recurso na forma do disposto no
artigo 43. Parágra[o 10 , Inciso li da lei Federal n'. 4.320/64, a
i:mulação das seguintes dotações orçamentárias, verificado a
fonte de recursos 148 - ~1EClPAR - CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA sAo JOSÉ.
08: SECRETARIA DE EDUCAÇAo, CULTURA E
ESPORTES
08.004: DEI'ARTAMEl':TO DE ESPORTE E LAZER
27.8[2.0009.1017: ESTRUTURM~ AS UNIDADES DE
ATENDIMENTO AO PUBLICO PARA PRATICA DE
ESPORTE E LAZER
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.9000.00 - APLlCAÇOES DIRETAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES RS
462.000,00
148 - .\IEClPAR - CO.'1STRUÇ;\O DA ESCOLA SÃO
JOSÉ:
Artigo 3". Esta Lei cntrad em vigor na data de sua publicação,
rcvog~llbs as Jisposiçõ~s em contrário.
Cenlen:irio do Snl. 15 de Abril de 202 I
MEJ.QUlAlJES 7/IVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicndo por:
Lilian Faustina da Silva
C<ídigo Idenlil1eador:O 136FFD3
Matoria publicada no Diário Oficial dos .\1unicipios do Paraná
no dia 16/04/2021. Edição 2244
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