norma nº 2/2021

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RESOLUÇÃO Nº 002/2021
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial
aos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul,
Estado do Paraná.
- A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Centenário
do Sul, Estado do Paraná, autorizada a reajustar os Salários dos Servidores do Poder
Legislativo Municipal em 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois por cento), com
efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2021.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes do Reajuste Salarial a
título de Reposição a que se refere o artigo anterior correrão à conta de Dotações do
Orçamento do Presente Exercício Financeiro, observado o disposto no art. 43 da Lei
nº 4.320/64.
ARTIGO 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 01/04/2021, revogadas as disposições em
contrário.
PUBLICADO NO JORNAL, RUBISNEI APAÉ
Trens 3
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lição no 222 — meme
25. SA!
pos Neri a 1º Secretário
ASS. FUNCIONÁRIO. A