| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3129 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 213.230,12 (duzentos e treze mil, duzentos e trinta reais e doze centavos), destinado a reforma e revitalização da praça municipal Padre Aurélio Basso. |
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Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br LEI MUNICIPAL N°3129/2022 SUMULA: Cria Credito Adicional Especial, no or^amento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022 e da outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 213.230,12 (Duzentos e treze mil, duzentos e trinta reais e doze centavos), no onpamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022, destinado a reforma e revitalizagao e da praga municipal Padre Aurelio Basso, fonte 567 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA. 09: SECRETARIA DE IINFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS 15.451.0024.1055: REFORMA E REVITALIZAGAO DA PRA^APADRE AURELIO BASSO 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAGOES DIRETAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAgOES................................. 567 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA. RS 213.230,12 Artigo 2°- Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo 1° , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecadagao.verificado a fonte de recursos - 567 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA. CONTA DE RECEITA 2.4.2.8.99.11.26.00.00 - SANEPAR - FUNDO MUNICIPAL ____ DO MEIO AMBIENTE - FMMA Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposi9oes em contrario. Centenario do Sul, 6 Fevereiro de 2022. MELQUI, AN JUNIOR PrefeTjtoMunicipal R E G l,S T R A D O No Lvro Em.9.^/.20.&1) da Parana N°..§P_............................... PUBLICADO jcncd,_C QuQ rvu/A/1v} ,b """ .............. i........ ../ 203.^. ............ Ikssf^iatura..................... ESTADO DO PARANA : PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nu3129/2022 LEI MUNICIPAL N03129/2022 SUMULA: Cria Credito Adicional Especial, no oryamento do municipio de Centenario do Sul, para o exerclcio dc 2022 e da outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de RS 213.230,12 (Duzentos e treze mil, duzentos e trinta reais e doze centavos), no or^amento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022, destinado a reforma e revitalizavao e da praija municipal Padre Aurelio Basso, fonte 567 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA. 09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS 15.451.0024.1055: REFORMA E REVITALIZACAO DA PRACAPADRE AURELIO BASSO 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES................................ 213.230,12 567 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA. RS Artigo 2"- Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo I" , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecada95o,verificado a fonte de recursos - 567 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA. C OMA UL RECEITA 2.4.2.8.99.11.26.00.00 - SANEPAR - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AIMBIF.NTF. - FMMA Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicavao, revogadas as disposigoes em contrario. Centenario do Sul, 02 de Fevereiro de 2022. MELQUIADES TAVIANJUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Lilian Faustina da Silva Cddigo Identif1cador:97426139 Materia publicada no Diario Oficial dos Municipios do Parana no dia 03/02/2022. Edi^ao 2448 A verificai;ao de autentieidade da materia pode ser feita informando o eodigo identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/