| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3130 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a reforma e revitalização da praça municipal Padre Aurélio Basso. |
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Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br LEI MUNICIPAL N°3130/2022 SUMULAiCria Credito Adicional Especial, no orgamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022 e da outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), no orgamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022, destinado a reforma e revitalizagao da praga municipal Padre Aurelio Basso, tonte 981 - REFORMA E REVITALIZAGAO DA PRAQA PADRE AURELIO BASSO. 09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVigOS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS 15.451.0024.1055: AURELIO BASSO 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAGOES DIRETAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES 981 - REFORMA E REVITALIZAGAO DA PRAGA PADRE AURELIO BASSO Artigo 2°- Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo 1° , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecadagao,verificado a fonte de 981 - REFORMA E REVITALIZAGAO DA PRAGA PADRE AURELIO REFORMA E REVITALIZAGAO DA PRAGAPADRE RS 500.000,00 recursos - BASSO. CONTA DE RECEITA 1.7.1.8.99.11.99.07 - REFORMA E REVITALIZAGAO DA _______PRAGA PADRE AURELIO BASSO_________________ V Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica9ao, revogadas as dispos^des em contrario. Centenario do Sul, 'evereiro de 2022. MELQU IAN JUNIOR PrunicipaI REGIS No Livro da PagHna N°.^. PUBLICADO ^ yyuwoy/cS lofflWL .........T........... T R A D O asswatura" ESTADO DO PARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N°3l30/2022 LEI MUNICIPAL N"3130/2022 SUMULA:Cria Credito Adicional Especial, no orvamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022 e da outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Podcr Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de RS 500.000,00 (Quinhentos mil reais), no orvamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022, dcstinado a reforma e revitaliza<;ao da praga municipal Padre Aurelio Basso, fonte 981 - REFORMA E REVITALIZACAO DA PRACA PADRE AURELIO BASSO. 09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS 15.451.0024.1055: REFORMA E REVITALIZACAO DA PRACAPADRE AURELIO BASSO 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES. 500.000,00 981 - REFORMA E REVITALIZACAO DA PRACA PADRE AURELIO BASSO RS Artigo 2U- Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo 1° , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecadagao.verificado a fonte de recursos - 981 - REFORMA E REVITALIZACAO DA PRACA PADRE AURELIO BASSO. 1.7.I.8.99.II.99.U7 - REFORMA F. RF.VITAI.I7.ACAO DA PRACA PADRE AURELIO BASSO CONTA OF. RECEITA Artigo 3°- Esta Lei entrara cm vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes cm contrario. Centenario do Sul. 02 de fevereiro de 2022. MELQUIADES TAVIANJUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Lilian Faustina da Silva Codigo Identificndor:7BAAE46C Materia publicada no Diario Oiieial dos Municipios do Parana no dia 03/02/2022. Ediyao 2448 A verificagao de autenticidade da materia pode ser feita informando o codigo identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/