norma nº 3131/2022

Munidpio de Centenario do Sul
Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 3131/2022
SUMULA:Cria Credito Adicional Especial, no orcamento
do munidpio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022 e da outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO
SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executive Municipal,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de RS 100.000,00 (Cem mil
reais), no orgamento do munidpio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022,
destinado a aquisigao de parques para diversas areas do munidpio, fonte 982 -
AQUISigAO DE PARQUE INFANTIL.
09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS
09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS
15.451.0024.1057: AQUISIGAO DE PARQUES INFANTIL PARA DIVERSAS
AREAS DO MUNICIPIO.
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAQOES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAQGES.....
982 - AQUISIQAO DE PARQUE INFANTIL.
RS 100.000,00
Artigo 2°- Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo 1°,
Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecadagao,verificado a fonte de
recursos - 982 - AQUISIQAO DE PARQUE INFANTIL.
CGNTA DE RECEITA 1.7.1.8.99.11.99.07 - REFGRMA E REVITALIZAQAO DA
PRAQA PADRE AURELIO BASSO
V
Municipio de Centenario do Sul
Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publica^ao, revogadas as disposi9oes em contrario.
Centenario do SuMj2 de fevereiro de 2022.
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MELQUI yVfcAN JUNIOR
Prefer unicipal
EGI^TRADO
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Em.
ASSINATURA
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N° 3131/2022
hr.
LEI MUNICIPAL N° 3131/2022
SUMULA:Cria Credito Adicional Especial, no
orgamento do municipio de Centenario do Sul, para o
exercicio de 2022 e da outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL,
ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Pica o chefe do Poder Executive Municipal, autorizado a
abrir Credito Adicional Especial no valor de RS 100.000,00 (Cem mil
reais), no o^amento do municipio de Centenario do Sul, para o
exercicio de 2022. destinado a aquisigao de parques para diversas
areas do municipio, fonte 982 - AQUISK^AO DE PARQUE
TNEANTIL.
09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICES
PUBLICOS
09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E
SERMCOS PUBLICOS
15.451.0024.1057: AQUISI^AO DE PARQUES INFANTIL PARA
DIVERSAS AREAS DO MUNICIPIO.
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - 1NVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAQOES....
100.000,00
982 - AQUISIQAO DE PARQUE INFANTIL.
RS
Artigo 2"- Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo anterior, fica
indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo I"
, Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de
arrecadagao.verillcado a fonte de recursos - 982 - AQUISIQAo DE
PARQUE INFANTIL.
1.7.1.8.99.11.99.1)7 - REFOKMA E REVI1 A1.IZAC,Ao OA PRAC'A
PADRE AlRF.I.IO BASSO
CON IA DE RECEITA
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposigdes em contrario.
Centenario do Sul, 02 de fevereiro de 2022.
MELQUIADES TA VIANJUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Codigo Idcntifieador:22C2D4C2
Materia publicada no Diario Oficial dos Municipios do Parana
no dia 03/02/2022. Edigao 2448
A verificagao de autenticidade da materia pode ser feita
informando o codigo identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/