norma nº 3140/2022

Municipio de Centendrio do Sul
Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Municipal n°3.140/2022
Sumula: Dispoe sobrc a estrutura de cargos cm comissao e
gratificagocs no ambito do Municipio dc
Centenario do Sul, Estado do Parana.
A Camara Municipal dc Centenario do Sul, Estado do Parana
aprovou c eu, Mclquiades Tavian Junior, Prcfcito Municipal dc Centenario do Sul, sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n°
3.090/2021, no tocante a fungao de coordenador.
Paragrafo Unico: Com o advento da lei mcncionada no caput do
artigo, o valor da FG atribuida ao ocupante do cargo de coordenador, foi fixada cm R$ 570,49
(quinhentos e setenta rcais e quarenta e nove centavos).
Artigo 2° - Segue em anexo a tabcla discriminando os cargos c
valores atuais e a tabcla para a qual sc busca a aulorizagao.
TABELA ATUAL - LEI MUNICIPAL
FUNCAO CODIGO GKATIFICACAO PEUCENTUAL
DIRETORES FG 1 R$ 2.282,01
CHEFE DE SETOR FG 2 R$ 1.654.46 72%
COORDENADOR FG 3 R$ 570,49 35%
TABELA ALTERADA
FUNCAO CODIGO GRATIFICACAO
DIRETORES FG 1 R$ 2.282,01
CHEFE DE SETOR R$ 1.654,46 - 72%
R$ 744,61 - 45%
FG 2
COORDENADOR FG 3
Artigo 3° - Esta Lei produzira elcilos retroalivos ao dia 1° dc
fcverciro dc 2022.
Municipio de Centenario do Sul
Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Pone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
ESTADO DO PARANA
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 4° - Revogam-se as disposigoes cm contrario.
Centenario do SuV, )2 c maio dj
MELQUIA VJAN JUNIOR
PrefcitO'MiVikipal
R E G I S T R A D O
No Livro _06 /_G5 / 20'JpJ
da Pagma ...................
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PUBLIQUE-SE
ESTADO DO PARANA
PREFE1TURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N°3.140/2022
Lei Municipal n"3.140/2022
Sitmula: Dispoe sobre a eslrutura tie cargos em
comissao e gratifica9oes no ambito do Municipio de
Centenario do Sul, Estado do Parana.
A Camara Municipal de Centenario do Sul, Estado do
aprovou e eu, Melquiades Tavian Junior, Prefeito Municipal de
Centenario do Sul, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1" - Fica alterndo o anexo IV da Lei Municipal n° 3.090/2021.
no tocante a fum;ao de coordenador.
Parana
Parigraf'o Unico: Com o advento da lei mencionada
artigo, o valor da FG atribuida
no caput do
ao ocupante do cargo de coordenador,
01 ‘lxat*a em 570,49 (quinhentos e setenta reais e quarenta c nove
centavos).
Artigo 2" - Segue em anexo a tabela discriminando i
valores atuais c a tabela para a qual se busca a autorizaipao.
TABELA ATUAL - LEI MUNICIPAL
os cargos e
funcao conico GKATIFICACXO I’KRCENTUAl,
DIRETORES FO I RS 2.2X2.01
CHEFEDESETOR FG 2 Rt I 654,4ft 72%
COORDENADOR EG 3 RS 5 711.4V 35%
TABELA ALTERADA
FUNCAO C ODIGO GRATIFIC'ACAO
DIRETORES EG I RS 2.2X2.01
CHEFE DE SETOR FG 2 RS I ftS4,4ft - 72%
COORDENADOR EG 3 RS 744.61 .45%
Artigo 3° - Esta Lei produzira cf'eitos retroativos ao dia 1° de
fevereiro de 2022.
Artigo 4° - Revogam-se as disposi^oes em contrario.
Centenario do Sul, 02 de maio de 2022.
MELQUIADES TAVIANJUNIOR
Prefeito Municipal
PUBUQUE-SE
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Codigo IdentificadorrEO? IB72F
Materia publicada no Diario Oficial dos Municipios do Parana
no dia 06/05/2022. Edi?ao 2512
A veritlcayao de autenticidade da materia pode ser feita
informando o codigo identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/