| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3143 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, no valor de R$ 4.352,34 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), destinado ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL |
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Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br LEI MUNICIPAL N° 3143/2022 SUMULA: Cria Credito Adicional Especial, no orgamento do municipio de Centenario do Sul, para o exerdcio de 2022 e da outras providencias. a cAmara municipal de centenario do SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 4.352,34 (Quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reals e trinta e quatro centavos), no orgamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022, destinado ao Consorcio Intermunicipal de Seguranga Publica e Cidadania de Londrina e Regiao - CISMEL, fonte de recursos 000 - Recursos Ordinaries Livres. 09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS 15.451.0024.2063: CONTRIBUI^AO AO CISMEL CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANGA PUBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIAO 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.71.00.00 - TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PART1C. EM CONSORCIO PUBL1CO...RS 4.352,24 000 - Recursos Ordinarios Livres Artigo 2°- Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo 1° , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulagao da seguinte dotagao orgamentaria, verificado a fonte de recursos - 000 - Recursos Ordinarios Livres. 09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVigOS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br 15.451.0024.2050: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVINGS DE TERCEIROS P. JUR1DICA..R$ 4.352,24 000 - Recursos Ordinaries Livres Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario./' Centenario do Sul, 02 Maio^e 2022. XN JUNIOR ICIPAL MELQUIADI PREFEI REGISTRADO No Livro Em 53./.S*?./ 20?^ da Paqina N ^.PUBLICADO^ Gj.©Ylc^ Ao b_ roC' Ai<3 S> ...................... jormal.....................\” 7 20.^ i. i L \ /\t0 * ............................ ASSINATURA............................. _! ESTADO DO PARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 3143/2022 LEI MUNICIPAL Nu 3143/2022 SUMULA: Cria Credito Adicional Especial, no or^amento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022 e da outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 4.352,34 (Quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), no onpamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022, destinado ao Consorcio Intermunicipal de Seguranga Publica e Cidadania de Londrina e Regiao - CISMEL, fonte de recursos 000 Ordinaries Livres. Recursos 09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICES PUBLICOS 15.451.0024.2063: CONTRIBUICAO AO CISMEL CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURAN^A PUBLICA E CIDADANIA DE LONDRINA E REGIAO 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.71.00.00 TRANSFERENCEAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTIC. EM CONSORCIO PUBLICO...R$ 4.352,24 000 - Recursos Ordinaries Livres Artigo 2"- Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo 1° . Inciso II da Lei Federal nl>. 4.320/64, a anula^ao da seguinte dota«;ao orv’amentaria. verificado a fonte de recursos - 000 - Recursos Ordinaries Livres. 09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS 15.451.0024.2050: MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS 3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVINGS DE TERCEIROS P. JURIDICA..RS 4.352,24 000 - Recursos Ordinaries Livres Artigo 3°- Esta Lei entrara cm vigor na data de sua publicav'ao, revogadas as disposi^oes em contrario. Centenario do Sul. 02 Maio de 2022. MELQUIADES TAVIAH JUNIOR Prefeito Municipal Publicado per: Lilian Faustina da Silva Codigo Identificador:A80C9F3E Materia publicada no Diario Oficial dos Municipios do Parana no dia 03/05/2022. Edigao 2509 A verifica^ao de autenticidade da materia pode ser feita informando o codigo identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/