| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3150 / 2022 |
| Date | 2022-06-01 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dá outras providências. |
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Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br LEI MUNICIPAL N° 3150/2022 Sumula: Autoriza o Chefe do Poder Executive Municipal a proceder a alienagao de imovel e da outras Providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executive Municipal autorizado a proceder a alienagao do lote a seguir mencionado, conforme matriculas n° 12.607, do Registro Geral do Servigo Registral de Imoveis da Comarca de Centenario do Sul: - Lote 12.607, sem benfeitorias, situada na Rodovia PR 340, cidade de Centenario do Sul, Estado do Parana, e que se encontra dentro das seguintes medidas, divisas e confrontagoes: Principiando no vertice cravado no eixo da estrada que vai para Centenario, com propriedade denominada Fazenda Vale da Cegonha, deste segue confrontando com o eixo da Estrada que vai para Centenario com a PR-340 que liga a cidade de Centenario do Sul - Guaraci ate encontrar com o lote 228 na distancia de 100,00 metros, deflete a direita e segue confrontando com o lote 228 com distancia de 200,00 metros ate encontrar um ponto cravado ainda com divisa com o lote 228. Deflete a direita e segue confrontando com o lote 228 na distancia de 100,00 metros ate encontrar outro vertice na divisa com a Fazenda Vale da Cegonha. Deflete novamente a direita e continua v Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Pone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br confrontando com a Fazenda Vale da Cegonha na distancia de 200,00 metros ate encontrar o vertice inicial de descrigao deste perlmetro, fechando urn poligono de 20,000,00. Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executive Municipal, por meio do departamento competente, autorizado a realizar a alienagao do imovel acima descrito, na totalidade de sua area, de conformidade com legislagao em vigor. Art. 3° - A alienagao devera ser efetuada atraves de procedimento licitatorio nos termos da Lei 8.666/93 e da Lei Organica do Municipio. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. Centenario do Sul-fOl Junho de 2022. MELQUL VIAN JUNIOR efeito Municipal registrado No Livro da Pagina N°.?A P U B LJ C A D O -- Frri t oi _ -VSSTNATU^'" toCiAi 02/06/2022 08:04 PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENAKlO DO SUL V ESTADO DO PARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL GAB1NETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N" 3150/2022 LEI MUNICIPAL N° 3150/2022 Sumula: Autoriza o Chefe do Poder Executive Municipal a proccder a alienage de imovel e da outras Providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. r - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alienage do lote a seguir mencionado, conforme matriculas n° 12.607, do Registro Geral do Servifo Registral de Imoveis da Comarca de Centenario do Sul: - Lote 12.607, sem benfeitorias, situada na Rodovia PR 340, cidade de Centenario do Sul, Estado do Parana, e que se encontra dentro das seguintes medidas, divisas e confronta^oes: Principiando no vertice cravado no eixo da estrada que vai para Centenario, com propriedade denominada Fazenda Vale da Cegonha, deste segue confrontando com o eixo da Estrada que vai para Centenario com a PR-340 que liga a cidade de Centenario do Sul - Guaraci ate encontrar com o lote 228 na distancia de 100,00 metros, detlete a direita e segue confrontando com o lote 228 com distancia de 200,00 metros ate encontrar um ponto cravado ainda com divisa com o lote 228. Deflete a direita e segue confrontando com o lote 228 na distancia de 100,00 metros ate encontrar outro vertice na divisa com a Fazenda Vale da Cegonha. Detlete novamente a direita e continua confrontando com a Fazenda Vale da Cegonha na distancia de 200,00 metros ate encontrar o vertice inicial de descrigao deste perimetro, fechando um poligono de 20,000,00. Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do departamento competente, autorizado a realizar a alienagao do imovel acima descrito, na totalidade de sua area, de conformidade com legislagao em vigor. Art. 3° - A alienage devera scr efetuada atraves de procedimento licitatorio nos termos da Lei 8.666/93 e da Lei Organica do Municipio. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica^ao, revogadas as disposi^oes em contrario. Centenario do Sul, 01 Junho de 2022. MELQUiADES TAVIANJUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Lilian Faustina da Silva Codigo Identificador:0A41672F Materia publicada no Diario Oficial dos Municipios do Parana no dia 02/06/2022. Edi^ao 2531 A verificagao de autenticidade da materia pode ser feita informando o codigo identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0A41672F/03AGdBq24t4oWzHu3l839m9wdYVtPwt9uDX154Kubyv5kdxhBr38qg_Rjk4ag2qfgu8 1/1 URA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL PREFEU 02/06/2022 08:04 ESTADO DO PARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N° 3150/2022 LEI MUNICIPAL N° 3150/2022 Sumula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alicnagao dc imovel e da outras Providencias. DE CENTENARIO DO SUL, es^ado Do"LAmovou e eu prefeito municipal, sanciono a seguinte lei. Art 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a alienage do lote a seguir mencionado conforme matriculas n° 12.607, do Reg.stro Geral do Servigo Registral de Imoveis da Comarca de Centenano do Sul. Lote 12 607, sem benfeitorias, situada na Rodoyia PR o40, cidade de Centenano do Sul, Estado do Parana e que se encontra dentro das seguintes medidas, divisas e contionta^oes^ Principiando no vertice cravado no eixo da estrada que va para Centenario, com propriedade denominada Fazenda Vale da Cegonha, deste segue confrontando com o eixo da Estrada que vai para Centenario com a PR-340 que liga a cldadc ^ Centenario do Sul - Guaraci ate encontrar com o lote 22S na distancia de 100,00 metros, deflete a direita e segue confrontando com o lote 228 com distancia de 200,00 metros ate encontrar urn ponto cravado ainda com divisa coin o lote 228. Deflete a direita e segue confrontando com o lote zzo na distancia de 100,00 metros ate encontrar outro vertice na divisa Fazenda Vale da Cegonha. Deflete novamente a direita e com a continua confrontando com a Fazenda Vale da Cegonha na distancia de 200,00 metros ate encontrar o vertice inicial de descrigao deste perimetro, fechando urn poligono de 20,000,00. Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, por mem do departamento competente, autorizado a realizar a alienage do imovel acima descrito, na totalidade de sua area, de conformidade com legislapao em vigor. Art. 3° - A alienayao devera ser efetuada atraves de procedimento licitatorio nos termos da Lei 8.666/93 e da Lei Organica do Municipio. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposieoes em contrario. Centenario do Sul, 01 Junho de 2022. MELQUlADES TAVIANJUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Lilian Faustina da Silva Codigo Identificador:0A41672F M^S2tnE°dfSfial d°S MUniCipi°S d° https.//www.dianomunicipal.com.br/anip/ mp/materia/0A41672F/03AGdBq24t4oWzHu3l839 no https://www.diariomunicipai.com.br/a m9wdYVtPwt9uDX154Kubyv5kdxhBr38qg_Rjk4ag2qfgu8... 1/1