| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3153 / 2022 |
| Date | 2022-07-19 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2022, destinado a aquisição de Parque Infantil para diversas áreas do município, e dá outras providências. |
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Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Pone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br LEI MUNICIPAL N° 3153/2022 SUMULA:Cria Credito Adicional Especial, no orgamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022 e da outras providencias. A cAmara municipal de centenArio do SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executive Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), no orgamento do municipio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022, destinado a aquisigao de parques para diversas areas do municipio, fonte 982 - aquisicao DE PARQUE INFANTIL. 09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVI^OS PUBLICOS 15.451.0024.1057: AQUISIGAO DE PARQUES INFANTIL PARA DIVERSAS AREAS DO MUNICIPIO. 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICAQOES DIRETAS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAQOES..... 982 - AQUISIGAO DE PARQUE INFANTIL. R$ 25.000,00 Artigo 2°- Para dar cobertura ao Credito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Paragrafo 1° , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecadagao,verificado a fonte de recursos - 982 - AQUISIQAO DE PARQUE INFANTIL. 1.7.1.8.99.11.99.07 - REFORMA E REVIT ALIZAQAO DA PRAQA PADRE AURELIO BASSO___________________ CONTA DE RECEITA V Municipio de Centenario do Sul Pago Municipal: Praga Pe. Aurelio Basso, 378 ESTADO DO PARANA CNPJ 75.845.503/0001-67 - Pone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publieagao, revogadas as disposigoes em contrario. Centenario do Sul, 19 de julho de 202Z YIAN JUNIOR PrefeitVft^unicipal MELQUI REGiSTRADO No Livro Em.^AL^.f 20^ da Pagma 2^ PUBLIC ADO ^L°.>... ............. assinatura"” https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F60DC693/03A... PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL ESTADO DO PARANA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPALN° 3153/2022 LEI MUNICIPAL N° 3153/2022 SUMULA:Cria CrtSdito Adicional Especial, no or^amento do municlpio de Centenario do Sul, para o exercicio de 2022 e d& outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL, ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executive Municipal, autorizado a abrir Crddito Adicional Especial no valor de RS 25.000.00 (Vinte cinco mil reals), no or^amento do municlpio de Centen&rio do Sul, para o exercicio de 2022, destinado a aquisi^ao de parques para diversas areas do municlpio, fonte 982 - AQUISIUAO DE PARQUE infAntil. 09: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVINGS PUBLICOS 09.001: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS 15.451.0024.1057: AQUISKpAO DE PARQUES INFANTIL PARA DIVERSAS AREAS DO MUNICIPIO. 4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRE I AS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALACOES.... 25.000,00 982-AQUISIQAO DE PARQUE INFANTIL. RS Artigo 2°- Para dar cobertura ao Cnklito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Par&grafo 1° , Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, o excesso de arrecada<;ao,verificado a fonte de recursos - 982 - AQUISIQAO DE parque infAntil. 1.7.1.8.M9.11.99.07 - REFORMA E REV1TALIZACAO DA PRACA PADRE AURELIO BASSO CONTA DE RECEITA Artigo 30- Esta Lei entrard cm vigor na data de sua publica^o, revogadas as disposi95es em contrario. Centenario do Sul. 19 de Julho de 2022. MELQU1ADES TAVIAN JUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Lilian Faustina da Silva Codigo Identificador:F60DC693 Materia publicada no Diario Otlcial dos Municlpios do Parana no dia 21/07/2022. Edi^o 2566 A verifica^ao de autenticidade da materia pode ser feita informando o eddigo identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/ainp/ 1 of I 21/07/2022 08:0