norma nº 3175/2023

Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 3175/2023
Altera os anexos T e VI da Lei nº 3.090, de 12 de janeiro de
2021 — para excluir o Setor de Suporte e Assistência Técnica
e incluir a Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal
no Departamento de Fomento Agropecuário da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, alterando a
estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura
Municipal de Centenário do Sul.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o anexo 1 e VI da Lei Municipal nº 3.090, de 12 de janeiro de
2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura
Municipal de Centenário do Sul, com a exclusão do Setor de Suporte e Assistência Técnica
da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º Fica alterado o anexo 1 e VI da Lei Municipal nº 3.090, de 12 de janeiro de
2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura
Municipal de Centenário do Sul, com a inclusão da Coordenadoria de Serviço de Inspeção
Municipal — SIM, no Departamento de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação:
Centenário do Sul, em 09 de maio d
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g“ Município de Centenário do Sul
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ANEXO |
HIERARQUIAS:
1 | Prefeito Cargo Eletivo
Vice-Prefeito Cargo Eletivo
Chefe de Gabinete Cargo em Comissão
4 | Procurador Geral Ed em Comissão
5 | Controlador Interno Cargo Efetivo
6 | Secretários Cargo em Comissão
7 | Diretores Cargo em Comissão
Cargo de Confiança (Efetivos)
Coordenadores Cargo de Confiança (Efetivos)
Assessores Cargo em Comissão
ESTRUTURA SUPERIOR:
Prefeito
— Chefia de Gabinete |
Órgãos Auxiliares Procuradoria Geral |
Controladoria É |
Secretarias
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| Secretaria de Administração
|]
' Secretaria de Fazenda
| Turismo
' Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
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ESTADO DO PARANÁ
| Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Re
Secretaria de Saúde
Secretaria da Educação
Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer
Secretaria de Assistência Social
a
Desdobramentos
Secretaria de Infra estrutura e Serviços Públicos
Chefia de Gabinete
Assessoria de Gabinete
Departamento de Ouvidoria
Setor de Identificação e Junta de Serviço Militar
Coordenação da Defesa Civil
Departamento de Documentos e Assuntos Municipais
Procuradoria Geral
Departamento de
Procuradoria
Municipal
Setor de Processos Disciplinares
Investigatórios
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“ etor de Informática
Setor de Patrimônio
Departamento de | Setor de Frotas
Administração ; .
Assessoria de Planejamento e Controle de
Frotas
Assessoria Técnica em Informática
Departamento de Setor de Administração Funcional
Secretaria de Recursos
Administração Assessoria da Folha de Pagamento
Humanos
Departamento de
ia de Al ifad
Almoxarifado e Estoque| Assessoria de Almoxarifado
| Setor de Compras é
Departamento de Assessoria de Compras e Licitações
Compras e Licitação
Assessoria Jurídica Administrativa
| Setor de Contabilidade
Departamento de
Contabilidade e -
Orçamento | Assessoria de Controle Orçamentário
Secretaria de Depariamentode | |
Fazenda Tasourariá Setor de Tesouraria e Contas a Pagar
Departamento de
Tributação
Setor de Cobrança e Arrecadação
Coordenadoria de Fiscalização Tributária
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Assessoria de Fomento Agropecuário e
| Apoio às Associações
| Assessoria Técnica de Nota Fiscal do Ti
|
Produtor
Secretaria de Departamento de .
Agricultura e Meio | Fomento Agropecuário e | Coordenadoria de Serviço de Inspeção
Ambiente Agricultura Familiar | Municipal - SIM
Assessoria Técnica em Agropecuária
Assessoria de Meio Ambiente
Setor de Produção de Mudas
Setor de Almoxarifado e Estoque
Setor de Ouvidoria
| Setor de Odontologia
Setor de Fisioterapia
Coordenadoria de Unidades Básicas de
Saúde
Diretoria Executiva de Coordenadoria Geral de Suporte à
Saúde Agendamentos
Coordenadoria de Exames
Coordenadoria de Agendamentos
Secretaria de Saúde
Coordenadoria de Transportes
| Assessoria Especial de Saúde
Assessoria Técnica em Saúde
Assessoria Técnica de Fisioterapia
Departamento de
Vigilância em Saúde Setor de Vigilância Epidemiológica
Departamento de Setor de Administração Hospitalar
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Secretaria de
Educação
Departamento de
Planejamento e
Administração
Setor de Serviços Administrativos
Setor de Registro e Documentação Escolar
Departamento de
Desenvolvimento
Escolar
pa de Transporte Escolar
Setor de Assistência Pedagógica ao
Ensino Fundamental
Setor de Assistência Pedagógica ao
Ensino Infantil
Departamento de Alimentação Escolar
Departamento de Manutenção e Apoio Escolar
| Departamento de Atenção à Pessoa Portadora de Necessidades
Especiais
Secretaria de
| Lazer
Esporte, Cultura e |
| Departamento de
Esporte, Cultura e Lazer
Assessoria Técnica de Esportes |
Assessoria Técnica de Esportes Il
Assessoria à Formação Esportiva
Assessoria ao Fomento Esportivo e Cultura
Coordenadoria de Organização e
Manutenção de Praças Esportivas
Coordenadoria da Escola Cultural Es:
Secretaria de
Departamento de
Setor Administrativo de Assistência Social |
Coordenadoria do Programa Bolsa Família |
Coordenadoria de Proteção Social Especial
- (REAS
|
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Departamento de Coordenadoria de Obras e Urbanismo
Obras e Urbanismo
Coordenadoria de Vigilância Patrimonial
E Es
Departamento de Setor de Uso e Ocupação do Solo
Controle Urbano e
Engenharia Assessoria Técnica de Engenharia
Secretaria de Departamento de Setor de Iluminação Pública
Infraestrutura e f papo
Serviços Públicos Serviços Públicos Setor de Oficina e Manutenção de Veículos
Departamento de Infra | Assessoria de Infraestrutura e Serviços
Estrutura Públicos
Departamento |
Executivo de Assessoria Técnica de Manutenção e
Infraestruturae | | Conservação de Estradas Rurais
Serviços Públicos
Dn E
Prefeitura Municipal de Centenar
De pansdoa er qe
voce medurta
Decitart ent de
Cettreta tema
do Sul — Anexo VI
Condenudores
Prefeitura Municipal de Centenário do Sul - Anexo VI
Organca ranma
Cras ertg de!
até. ie
inuicárto
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Abrouatado d
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Setor de feitor matica
Prefeitura Municipal de Centenário do Sul — Anexo VI
Organoarama
Departamento de
Contabiidade é
Qiçamento
Deparismento do Setor de Tesouraria é Contas
Tesouraria a Pagar
Y
Secretaria da Fazenda
Setor de Cobrança é
Arrecadação
4
Deponamento de
Tributação
Coordenadoria de Fiscalização
Tributaria
Setor de Intermeciação de
Mão de Obra e Seguro
Desemprego
Departamento de
Indugirta, |
Comercio e
Turismo:
Assessoria de int
Secretaria do
Desenvolvimento Econômico
Departamento de
Formehto E
f Agrapecuario N
Coondenadoria de Serviço de
|
| inspeção Municipal SIM
tor de Produção de
Mudas
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipa
Muheres
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Agntência
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de Centenário do Sul — Anexo VI
Oigunsgrama
Sete ade Fisdoter agia
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Creedenado ia Geral de Suparte à
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Prefeitura Municipal de Centenári
Sul - Anexo VI
Setor de Assistência
Pestospiçes à Ermino
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Organesprarma
Prefeitura Municipal de Centenário do Sul - “Anexo VI
Ormanognmua
Ei coesa
faceis
Depodanerdo de
Espa
ee Larar
Coordendis 1a de Cuganiração é
E Marnitern dó de Praças Esportivas ú
RR 4 Cocetemadoria da Escola Cuitural |
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Coe att Lao Proça ama Bolsa |
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O | Coctdenucoria nte proteção Sociar
Fapeciat. CRIAS
Assam Logon a Peldina cla
É Ran À
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Poltuea de devishêne o Social
Prefeitura Municipal de Centenário do Sul - Anexo VI
Wqunaprarma
Depitarteto de
Chede v
ubarisms
Deietarento de
semeia Jitano é
tngeenuda
Dea tunar
tentos Pudicas
Depataniento de
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº MTE TOA
LEE MUNICIPAL Nº 3175/2023
Altera os anexos Le VI da Lei nº 3.090, de 12 de
Coordenadoria de Serviço de Inspeçã
aneiro de 2021 - para excluir o Setor de Suporte e Assistência Técnica e incluir a
Municipal no Departamento de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, alterando a estrutura organizacional de cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Centenário do
Sul.
A CAMARA MUNICIPAL DE CEN TENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E É
SEGUINTE LEI
. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
Art. 1º Fica alterado o anexo [e VI da Lei Municipal nº 3.090, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional de cargos em
comissão da Prefeitura Municipal de Centenário do Sul, com a exclusão do Setor de Suporte e Assistência Técnica da Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente
Art. 2º Fica alterado o anexo De VE da Les Municipal nº 3.090, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional de cargos em
comissão da Prefenmura Municipal de Centenário do Sul, com & inelu ão da Coordenadoria de Serviço de Inspeção Municipal — SIM, no
Departamento de Fomento Agropecuário da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Art. 3º Esta Lei cotra em vigor na data de sua publicação
Centenário do Sul, em 09 de mato de 2023
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
:XO 1
Cango Llexiva
Diretuces
[Chefes
[Cuurdendores
Asvestanes em Cria
3 "TU
Prefeito
Orgãos Auulhares [Creta de Ciohinete
rocutadoras Gesel
Seeneranio vie Adinisastração
eia dde Fazendo
Secrenuna de Desermobvmento Eevedinico e Turis
e Mpricwtums e Meio Ambiente
Secretas da Fusecação
Secretaria die Esporme, Culiusa e Lazer
Sevrctuia de Assistência Social
Sesreruna de Iníra estrutura e Seresças Públicos
Desdobramentos
[enero de Gatilnete
Assessoria de Cialmescio
' Departamento de Oovidocia
ção da Defesa Civil
e Assuntos Municipais
Procaratorio Geral do Procuradora Itumcipos
'oerretadta
[secretaria de Ateminisiração um de Admimistcaçõe
Departamento de Recursos.
ia de Furendo [Deparumemo de Cormabitidade e Orçamento Setor de Contuiulidade
Assessona de Controle Orçamentário
[Deparamema de Tesoura
[Ses de Teseuraria é Contas a Page
Departamento de Triluntações
or de Uot
ança e Amecodação
[Condenado
Fiscalização Tribetária
Secretaria de Desemolvimento Econhmico e] Departamento de Indústria, Ci
mn
ércim € Tur
Setor ade inter
ale Mão de Ora e Seguro Desemprego
gdiação ao Micuo Crétito
[secretaria de Agrieultora é Meio Ambie nto de Fumeso é Agricultura | Amsessoria de Fomento A,
Mesessurio Técnica de Neta Disco)
[ocnlenadorsa Geral de Supone 4 Apoulamentas
coordenadoria de Exanes
dora de Te
portes
secsal de Seite
Assessura Técnca em Saúde
sessuria Técnica de Fisimterapis
Departnemento te Wipildcta eum Sade
[Depastamesta de Assistência Muspisalor e Aubulatorial
Departamento de Politicas as Mulbueres
Educação menno de Planegamento e Administração
os Aceninistraisvos
Sesar de Regisaro e Documentação Escolar
Setor de Trarapodte Escolar
Departamento de Desenvolvimento Escolae Senar de Assistência Poda
gica ão Ensino Fumbanental
Setor de Assissência Pedagógica mo Ensino Infasnil
[Departamento de Manunenção c Apoia Escolar
messes Técnica de Esportes E
e Cultura
Asessaria mo Fomento Espori
Cowrdenadonia de Onganienção e Mutestenção de Praças Esportivas
Coondenadorio ata Escola Cultural
Secretaria de Assistência Social Depurameno de Assistéacia Socal Sesar Mmimistrativo de Assistência Social
Cocedesadoria da Programa Botsa Famila
fe ountenadoria de Proteção Social Espeçal -CREAS
assessoria Especial à Pobnica da Criança é Adolescente
Assessoria Iueldica n Conselhos e Politica de Assistência Social
Secretaria de Infeaestrutara e Servicus Públicos ras e Untramsanme Conedessadoros de Oras e Lebanmeno
mardenabucia de Vigilância Primal
[Deparamento de Controle Uruana e Engenharia
[Departnmento de Serviços Públocus [Setor de Muminoção Pública
setor de Oficina e Manutençõo de Veiculos
[Degrartamento de Lesfra Estr
Assessoria de Enfrwestrununa e Serviços Publicos
Desaramento Exemtivo de Inftmestura e Serviços|assessoria Técnica de Manutenção e € omservução de Estrados Rurais
Públicos
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador: 08E0B 104
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/05/2023, Edição 2767
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
hitps www diariomunicipal.com.br/amp/