| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3185 / 2023 |
| Date | 2023-07-06 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
| native_id | 756 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 3
Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax: (43) 3675-8021 - CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br LEI MUNICIPAL N23185/2023 SÚMULA: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, encaminha para aprecioação legislativa, o seguinte PROJETO DE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00[trezentos e sessenta mil reais), como se segue: ET | PODER LEGISLATIVO o 1 | 01.001 | CÂMARA MUNICIPAL l | | 01.031.0001.2-001 | N Manutenção da Câmara Municipal I | 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | Ê 001 — | Recursos do Tesouro Descentralizados [ 100.000,00 | 3.1.90.13.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E ] [001 Recursos do Tesouro Descentralizados a 50.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL pass | [001 — | Recursos do Tesouro Descentralizados | — 130.000,00 | 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | : E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURIDICA Es | 001 , | Recursos do Tesouro Descentralizados — 70.000,00 3.3.90.46.00 | AUXILIO ALIMENTAÇÃO o | 001 Recursos do Tesouro Descentralizados 5.000,00 | | 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o | | 001 “| Recursos do Tesouro Descentralizados 5.000,00 | = o TOTAL 360.000,00 | Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior fica indicado como recurso o excesso de arrecadação previsto para o exercício na seguinre fonte e receita: | FONTE | RECEITA | VALOR 000 171151. 11.00 — Cota-parte do Fundo de | Participação dos Municípios — cota mensal | 360.000,00 Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax: (43) 3675-8021 - CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, recvogadas as disposições em contrário. Centenário do de julho de 2023 Prefeito Municipal REGISTRADO >» No Livro NºZE CA Em 0%,0% , 204 » PUBLICADO . Duagro, QroA da Munic “2 JORNAL VR Em SH E 202 us Jituaal Fasso PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL ——" mm" em ESTADO DO PARA ITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL ——————e eee GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL NºH85/2023 LEI MUNICIPAL Nº3155/2023 SÚMULA: Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE CE PROJETO DE LEI Artigo 1º - E to Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Municipio, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360. 000,0M Irezentos e sessenta mil reais), como se segue TENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, encaminha para aprecioação legislativa, o seguinte o Pref PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL [Manutenção da Câmara Municipal [Revursas do Tesouro Descersrleados [Peecursas da Tesuur nralezados DIÁRIAS CIVIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA FERE Recursos do Tesuuro Descestralcsudos pos CC] AUXILIO ALIMENTA à Ut ir leecurss ds Tesuuro Deseerstulizand [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE v Descerstalizados Artigo 2º - seguinre fo Para dar cobertura uu crédito aberto no artigo anterior fica indicado como recurso o excesso de arrecadação previsto para q exercicio na nte e recesta ronTt SLIM = Cota-purse da Esndo de Participo Mo Ai 0 Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, recvogadas as disposições em contrácio, Centenário do Sul, 06 de julho de 20173 MELQUIADES TAFIAN JUNIOR Protesto Municipal Publicado por; Lilian Faustina da Silva Código Identificador: CBA5S2C03 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/07/2023. Edição 2809 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: htps:www diariomunicipal.com.briamp/ https: Mw diariomunicipal.com.br/amptmateria/CBAS2C03/03AAY GU2RBUWGVoxhEmItZtxLoUZTaphNZ NWijvvGUeHFZNesOSyiIG3KJPpIEw3w 14