norma nº 3179/2023

Município de Centenário do Sul
Dn cn
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
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www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Municipal nº3179/2023
SÚMULA: Institui a Semana Municipal da Mulher do Campo, a
ser comemorado anualmente na última semana do mês de maio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Institui a Semana Municipal da Mulher do Campo, a ser
comemorado anualmente na última semana do mês de maio.
Artigo 2º- A Semana Municipal da Mulher do Campo tem como obetivo:
| — promover debates, palestras e outros eventos acerca da importância da
mulher na agricultura familiar,
Il — realizar cursos de capacitação técnica em áreas de atuação rural;
HI — divulgar políticas públicas voltadas às mulheres;
IV — incentivar a criação de grupos, associações ou cooperativas de
trabalhadoras rurais.
Artigo 3º- O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com
entidades sem fins lucrativos e demais instituições que tratem do tema relativo às
atividades da mulher no campo, com vistas a implementar atividades, palestras e afins que
deem efetividade aos eventos instituídos por esta Lei.
Artigo 4º- A Semana Municipal da Mulher do Campo passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Centenário do Sul
Artigo 5º - Esta Lei entra im vigor na data de sua publicação.
stado do Paraná.
pário do Sul, 30 de junho de 2023
PREFEITO MU REGISTRADO
No Livro No2309Em 037 CX 2025
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº31792023
Lei Municipal nº3179/2023
SUMULA:Institui a Semana Municipal da
Mulher do Campo, a ser comemorado
anualmente na última semana do mês de maio,
A CÂMARA MUNICIPAL DE € ENTE ÁRIO DO SUL,
á EU, PREFEITO,
Artigo 1º- Institui a Semana Municipal da Mulher do ampo, a
ser comemorado anualmente na última semana do mês de
maio,
Artigo 2º A Semana Municipal da Mulher do Campo tem
como obetivo:
1 - promover debates, palestras e outros eventos acerca da
importância da mulher na egricultura familiar:
H — realizar cursos de capacitação técnica em áreas de atuação
rural;
01 — divulgar políticas públicas voltadas às mulheres
IV — incentivar a criação de grupos, associações ou
cooperativas de trabalhadoras rurais
Artigo 3º- O Poder Executivo poderá firmar convênios É
parcerias com entidades sem fins lucrativos ce demais
instituições que tratem do tema relativo às atividades da mulher
no campo, com vistas a implementar atividades, palestras e
afins que deem efetividade aos eventos instituídos por esta Lei,
Artigo 4º- À Semana Municipal da Mulher do Campo pass:
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Centenário do Sul, Estado do Paraná.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Centenário do Sul, 30 de junho de 2023
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador: BBB9FC4!
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 03/07/2023. Edição 2805
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