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norma nº 3217/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3217 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaAltera a Lei nº 3090/2021, criando o cargo de Coordenador vinculado ao Hospital Municipal e fixando novo valor ao CC-02, de que trata a Lei nº 3090/2021
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Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Lei Municipal nº 3217/2024
SÚMULA: Altera a Lei n.º 3.090/2021, criando o cargo de
Coordenador vinculado ao Hospital Municipal e fixando novo
valor ao CC-02, de que trata a Lei n.º 3.090/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica criado, passando a constar no quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata a Lei n.º 3.090/2021, 05
(cinco) cargos de Coordenador, vinculado ao Departamento de Assistência Hospitalar e
Ambulatorial da Secretaria de Saúde, a ser preenchido por servidor enfermeiro lotado
no Hospital Municipal:
Denominação N.º Cargos Padrão Salarial (FG)
| Coordenador (Hospitalar) [0 05 | FG-03
Art. 2.º O CC-02 de que trata o Anexo Ill da Lei n.º
3.090/2021 passa a ser de R$ 5.928,42 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e
quarenta e dois centavos).
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PR, 03 de Abril de 2024.
MELQUIADE AVIA
Prefei icipal REGIST D
No Livro No Are dr
da Pagina NO BL...
PUBLICADO
Aun. E A
Ms JOR
Em 22.1.07.42024.
ASSINATURA
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS
NÍVEIS VENCIMENTOS
| Cc-01 | R$ 6.363,16 |
| CC-02 R$ 5.928,42 |
Cc-03 R$ 3.975,95
CC-04 R$ 3.386,91
Cc-05 R$ 2.356,13
CC-06 R$ 2.180,98 |
RR o e A RS SS E
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
>
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,
LEI MUNICIPAL Nº 3217/2024
Lei Municipal nº 3217/2024
SÚMULA: Altera a Lei nº 3.090/2021, criando o cargo de
Coordenador vinculado ao Hospital Municipal e fixando novo valor
ao CC-02, de que trata a Lei n.º 3.090/2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica criado, passando a constar no quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas de que trata a Lei n.º 3.090/2021, 05
(cinco) cargos de Coordenador, vinculado ao Departamento de
Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria de Saúde, a ser
preenchido por servidor enfermeiro lotado no Hospital Municipal:
Art. 2.º O CC-02 de que trata o Anexo HT da Lei n.º 3090/2021 passa
a ser de R$ 5.928,42 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e
quarenta e dois centavos).
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centenário do Sul/PR, 03 de Abril de 2024,
MELQUIADES TAVIAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO
TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS
Publicado por:
Lilian Faustina da Silva
Código Identificador: 7643 A A6F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/04/2024. Edição 2995
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
hitps://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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