| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3217 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Altera a Lei nº 3090/2021, criando o cargo de Coordenador vinculado ao Hospital Municipal e fixando novo valor ao CC-02, de que trata a Lei nº 3090/2021 |
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Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br Lei Municipal nº 3217/2024 SÚMULA: Altera a Lei n.º 3.090/2021, criando o cargo de Coordenador vinculado ao Hospital Municipal e fixando novo valor ao CC-02, de que trata a Lei n.º 3.090/2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica criado, passando a constar no quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata a Lei n.º 3.090/2021, 05 (cinco) cargos de Coordenador, vinculado ao Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria de Saúde, a ser preenchido por servidor enfermeiro lotado no Hospital Municipal: Denominação N.º Cargos Padrão Salarial (FG) | Coordenador (Hospitalar) [0 05 | FG-03 Art. 2.º O CC-02 de que trata o Anexo Ill da Lei n.º 3.090/2021 passa a ser de R$ 5.928,42 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos). Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PR, 03 de Abril de 2024. MELQUIADE AVIA Prefei icipal REGIST D No Livro No Are dr da Pagina NO BL... PUBLICADO Aun. E A Ms JOR Em 22.1.07.42024. ASSINATURA Município de Centenário do Sul Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NÍVEIS VENCIMENTOS | Cc-01 | R$ 6.363,16 | | CC-02 R$ 5.928,42 | Cc-03 R$ 3.975,95 CC-04 R$ 3.386,91 Cc-05 R$ 2.356,13 CC-06 R$ 2.180,98 | RR o e A RS SS E ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL > GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 3217/2024 Lei Municipal nº 3217/2024 SÚMULA: Altera a Lei nº 3.090/2021, criando o cargo de Coordenador vinculado ao Hospital Municipal e fixando novo valor ao CC-02, de que trata a Lei n.º 3.090/2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica criado, passando a constar no quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata a Lei n.º 3.090/2021, 05 (cinco) cargos de Coordenador, vinculado ao Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria de Saúde, a ser preenchido por servidor enfermeiro lotado no Hospital Municipal: Art. 2.º O CC-02 de que trata o Anexo HT da Lei n.º 3090/2021 passa a ser de R$ 5.928,42 (cinco mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos). Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Centenário do Sul/PR, 03 de Abril de 2024, MELQUIADES TAVIAN JÚNIOR Prefeito Municipal ANEXO TABELA DE VENCIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS Publicado por: Lilian Faustina da Silva Código Identificador: 7643 A A6F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/04/2024. Edição 2995 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: hitps://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 4 E * LESS TES TO E ET UA]: a o. o o ssstíóis<<ámáaáas ss