norma nº 3234/2024

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Lei Municipal nº3234/2024
Aprova a alteração do zoneamento dos Lotes
constantes das Matrículas Nº 0272, 9513 e 9514
do CRI da Comarca de Centenário do Sul - PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovado, para fins industriais,
prestação de serviços e comerciais, a alteração do zoneamento dos imóveis
constantes das partes dos LOTES 197 E 196 DA GLEBA 02; LOTE 197-AA
GLEBA 02 e LOTE 197-AB DA GLEBA 02, cujas confrontações, medidas e
divisas seguem descritas abaixo:
PARTE DOS LOTES 197 E 196 DA GLEBA 02 —
MATRÍCULA 0272
Uma área e terras medindo 9.344,60 m?, conforme
matricula nº 0272 do CRI de Centenário do Sul, que se encontra dentro das seguintes
medidas e confrontações: Ao norte, medindo 134,00 metros, confronta com a Rodovia
PR-450; Ao sul, medindo 165,00, confronta com os lote 197 AA e 197-AB; Ao leste,
medindo 78,00 confronta com o Ribeirão Centenário; Ao oeste, medindo 55,00 metros,
confronta com o lote 197-AA.
LOTE 197-AA DA GLEBA 02 - MATRÍCULA 9513
Uma área de terras medindo 3.100 m?, conforme
matricula nº 9513 do CRI de Centenário do Sul, que se encontra dentro das seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, ao norte, medindo 6,01m confronta-se com a
PR-450, defletindo a direita numa distância de 44,05m confronta-se com o lote 197 e
196, deflete a esquerda numa distância de 74,99m confrontando com o lote 197 e 196,
defletindo a direita numa distância de 31,92 metros, confrontando com o lote 197-AB,
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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deflete a direita por 81,08 metros confrontando o lote 197-AB, deflete-se a uma
distância de 78,88 para a direita confrontando com o lote 197-AB, chegando ao ponto
inicial.
LOTE 197-AB DA GLEBA 02 — MATRÍCULA 9514
Uma área de terras medindo 24.170,22 m?, conforme
matricula nº 9514 do CRI de Centenário do Sul, que se encontra dentro das seguintes
medidas e confrontações: Pela frente, ao norte, medindo 17,97 metros confronta-se
com a PR-450, deflete à direita por 78,88 metros confrontando com o lote 197-AA,
deflete à esquerda por 81,08 metros confrontando o lote 197-AA, deflete à esquerda
por um distância de 31,92m confrontando com o lote 197-AA, deflete à direita a uma
distância de 92,26 metros confrontando com o lote 197 e 196, deflete a direita
confrontando o Ribeirão Centenário, deflete a direita a uma distância de 273,00 metros
confrontando o Sítio Santa Emília, defletindo a direita numa distância de 75,00 metros
confrontando com o lote de Arisdalva Batista Azinari, deflete a esquerda numa
distância de 34,00 metros ainda com o mesmo confrontante, deflete a direita com
87,20m e o mesmo confrontante, chegando ao ponto inicial.
Art. 2º Aplica-se às referidas áreas as
características da Zona Industrial 2 (ZI 2), constante do anexo VII, da Lei
Complementar Municipal 11/2022.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições ef contrário.
& agosto de 2024.
REGISTRADO
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MATURA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº3234/2024
Lei Municipal nº3234/2024
Aprova a alteração do zoneamento dos Lotes
constantes das Matrículas Nº 0272, 9513 e 9514
do CRI da Comarca de Centenário do Sul - PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º Fica aprovado, para fins industriais, prestação de
serviços e comerciais, a alteração do zoneamento dos imóveis
constantes das partes dos LOTES 197 E 196 DA GLEBA 02;
LOTE 197-AA GLEBA 02 e LOTE 197-AB DA GLEBA 02,
cujas confrontações, medidas e divisas seguem descritas
abaixo:
PARTE DOS LOTES 197 E 196 DA GLEBA 02 -—
MATRÍCULA 0272
Uma área e terras medindo 9.344,60 m?, conforme matricula nº
0272 do CRI de Centenário do Sul, que se encontra dentro das
seguintes medidas e confrontações: Ao norte, medindo 134,00
metros, confronta com a Rodovia PR-450; Ao sul, medindo
165,00, confronta com os lote 197 AA e 197-AB; Ao leste,
medindo 78,00 confronta com o Ribeirão Centenário; Ao oeste,
medindo 55,00 metros, confronta com o lote 197-AA.
LOTE 197-AA DA GLEBA 02 - MATRÍCULA 9513
Uma área de terras medindo 3.100 m?, conforme matricula nº
9513 do CRI de Centenário do Sul, que se encontra dentro das
seguintes medidas e confrontações: Pela frente, ao norte,
medindo 6,0Im confronta-se com a PR-450, defletindo a
direita numa distância de 44,05m confronta-se com o lote 197 e
196, deflete a esquerda numa distância de 74,99m
confrontando com o lote 197 e 196, defletindo a direita numa
distância de 31,92 metros, confrontando com o lote 197-AB,
deflete a direita por 81,08 metros confrontando o lote 197-AB,
deflete-se a uma distância de 78,88 para a direita confrontando
com o lote 197-AB, chegando ao ponto inicial.
LOTE 197-AB DA GLEBA 02 - MATRÍCULA 9514
Uma área de terras medindo 24.170,22 m?, conforme matricula
nº 9514 do CRI de Centenário do Sul, que se encontra dentro
das seguintes medidas e confrontações: Pela frente, ao norte,
medindo 17,97 metros confronta-se com a PR-450, deflete à
direita por 78,88 metros confrontando com o lote 197-AA,
deflete à esquerda por 81,08 metros confrontando o lote 197-
AA, deflete à esquerda por um distância de 31,92m
confrontando com o lote 197-AA, deflete à direita a uma
distância de 92,26 metros confrontando com o lote 197 e 196,
deflete a direita confrontando o Ribeirão Centenário, deflete a
direita a uma distância de 273,00 metros confrontando o Sítio
Santa Emília, defletindo a direita numa distância de 75,00
metros confrontando com o lote de Arisdalva Batista Azinari,
deflete a esquerda numa distância de 34,00 metros ainda com o
mesmo confrontante, deflete a direita com 87,20m e o mesmo
confrontante, chegando ao ponto inicial.
Art. 2º Aplica-se às referidas áreas as características da
Zona Industrial 2 (Z1 2), constante do anexo VII, da Lei
Complementar Municipal 11/2022.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Centenário do Sul, 28 de agosto de 2024.
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR