| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial aos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL ESTADO DO PARANÁ Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000 FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97 Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br RESOLUÇÃO Nº 001/2025 SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Reposição Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ARTIGO 1° - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, autorizada a conceder a revisão geral anual que incidirá sobre vencimentos básico dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 5%(cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de Dotações do Orçamento do presente Exercício Financeiro, observado o disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/64. ARTIGO 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 27 de fevereiro de 2025. MARLON CRUZ PREMOLI Presidente NOEL DE MOURA NETO 1º Secretário