norma nº 8/2025

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 25 - 01/09/2025
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, 
o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
vigésima quinta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Solicitou o Vereador Noel 
de Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata da sessão ordinária do 
dia vinte e cinco de agosto em discussão e votação, onde foi aprovada pelos nobres pares. 
Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios 
expedidos e houve dois vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide vídeo da 
sessão; https://www.youtube.com/watch?v=uN-6945I4SY&t=19s. Passou-se então para a ordem 
do dia. Emenda Modificativa 007/2025 ao Projeto de Resolução 007/2025 - SUMULA: “Altera 
o inciso II do artigo 4º, e Art. 6º caput, bem como o parágrafo 1º do artigo 24 e também o artigo 
104 e seus parágrafos e Inciso I do art. 163 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990-
Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Posto a 
emenda em discussão e votação foi aprovada por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. 
Projeto de Resolução 007/2025 - Altera o inciso II do artigo 4º, e Art. 6º caput, bem como o 
parágrafo 1º do artigo 24 e também o artigo 104 da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 
1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Emenda a Lei Orgânica Municipal 
alterando os artigos 37 e o caput do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Centenário do 
Sul, Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto a 
Emenda em segunda discussão e votação foi aprovada por unanimidade, conforme vide vídeo da 
sessão. Projeto de Resolução 008/2025 - Desacolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 474/24-
S1C, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo 
Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2022. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão, após ouvido os 
pares, o senhor presidente informou que conforme determina o artigo 40 § 2º Inciso III da Lei 
Orgânica do Município, estaria procedendo a chamada nominal para votação dos senhores 
vereadores, obtendo os seguintes resultados: 06 (seis) votos favoráveis dos edis: Professor 
Ederson Barros, Noel de Moura Neto, Marlon do Kisoki, Rubisnei Aparecido da Silva e Valdir 
Casanova, e sendo 03 (três) votos contrários dos edis: Daia Lubrificações, Mucio da Farmácia e 
Tiago Zooi. Com os resultados dos votos, o sr. Presidente declarou o Projeto de Resolução 
008/2025 aprovado, conforme vide vídeo da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=uN￾6945I4SY&t=19s . Indicação 114/2025 de autoria do Vereador Daia Lubrificações, indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente tomar 
providências com relação a uma cratera (buraco) que abriu na propriedade do Sr Ricardo 
Tadashi Enokida, devido a enxurrada que vem descendo sentido Guaraci e prejudicando os 
chacareiros e propriedades no entorno, que a prefeitura jogue terra e corrija esse problema.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi 
aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 115/2025 de autoria do Vereador Daia 
Lubrificações, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do 
setor competente fazer a manutenção na Academia Ar Livre do Conjunto Casarin que se 
encontra quebrados, onde tem 3 aparelhos e 1 que não se encontra no local. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide 
vídeo da sessão. Indicação 115/2025 de autoria do Vereador Daia Lubrificações, indica em 
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regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer a 
manutenção na canaleta que dá acesso a chácara do sr. Oscarzinho. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da 
sessão. Requerimento 061/2025 de autoria do Vereador Tiago Zooi, requer em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes 
informações: O veículo exclusivo para os pacientes da hemodiálise está danificado? E porque a 
demora de mais de uma hora para ir embora após os pacientes serem liberados? Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado conforme 
vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e nem vereador inscrito no 
livro de explicação pessoal, o sr presidente ainda encaminhou as Comissões competentes os 
Projetos de Lei 039 e 040/2025 e Projeto de Lei 003/2025 do Legislativo para emissão de 
parecer e posterior votação e não havendo nada mais a tratar, agradeceu a presença de todos e 
em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
 Vereadora Vereador Vereador
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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 26 - 08/09/2025
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, 
o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
vigésima sexta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Solicitou o Vereador Marlon 
do Kioski para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata da sessão ordinária do dia 
primeiro de setembro em discussão e votação, onde foi aprovada pelos nobres pares. Iniciando o 
expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos 
e houve sete vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide vídeo da sessão; 
https://www.youtube.com/watch?v=jEUsuwNp7UA&t=3s. Passou-se então para a ordem do 
dia. Projeto de Resolução 008/2025 - Desacolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 474/24- S1C, 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo 
Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2022. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão, após ouvido os 
pares, o senhor presidente informou que conforme determina o artigo 40 § 2º Inciso III da Lei 
Orgânica do Município, estaria procedendo a chamada nominal para votação dos senhores 
vereadores, obtendo os seguintes resultados: 06 (seis) votos favoráveis dos edis: Professor 
Ederson Barros, Noel de Moura Neto, Marlon do Kisoki, Rubisnei Aparecido da Silva e Valdir 
Casanova, e sendo 03 (três) votos contrários dos edis: Daia Lubrificações, Mucio da Farmácia e 
Tiago Zooi. Com os resultados dos votos, o sr. Presidente declarou o Projeto de Resolução 
008/2025 aprovado em segunda votação, conforme vide vídeo da sessão: 
https://www.youtube.com/watch?v=jEUsuwNp7UA&t=3s. Projeto de Lei 039/2025 – Institui o 
Plano Municipal do Esporte - PLANESPORTE e adota outras providências. O projeto recebeu 
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 040/2025 – Institui o Sistema 
Municipal de Esporte - SIMESPORTE do Município de Centenário do Sul, e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira 
discussão e votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 003/2025 –
Legislativo – Fica instituída a Rede Municipal de Atendimento às mulheres em situação de 
violência no município de Centenário do Sul/PR e dá outras providências. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 117/2025 de autoria do Vereador Professor 
Ederson Barros, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do 
setor competente fazer a alteração nos dispositivos da Lei Complementar nº 015/2022 (Código 
de Obras) e da Lei Complementar nº 012/2022 (Parcelamento do Solo) do Município de 
Centenário do Sul, para vedar a construção de edificações que impeçam a continuidade de ruas e 
vias públicas, e dá outras providências. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
062/2025 de autoria de vários Vereadores, requerem em regime de urgência do poder legislativo
municipal, o envio de ofício a Gerência da SANEPAR em Arapongas, solicitando as seguintes 
informações: - Existe projeto para construção de reservatório para atender a população da parte 
alta Jardim Nazaré, Conjunto Bela Itália, Vila Rural e parte alta da Avenida Wanderley Antunes 
de Moraes que vem sofrendo com constante falta de água a vários anos? - Enviar de cópia do 
projeto a essa Câmara. - O que falta para construção deste reservatório? - Já existe terreno 
disponível? - Porque até agora não foi construído? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. 
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Requerimento 063/2025 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, requer em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes 
informações: o município adquiriu as sacolas adequadas para fornecer aos munícipes, para fazer 
a reciclagem? Conforme o Pregão Eletrônico 14/2025. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão.
Requerimento 064/2025 de autoria da Vereadora Ticiane Meneguetti, requer em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, a aquisição e 
disponibilização de concentradores de oxigênio portáteis para pacientes em tratamento 
domiciliar neste município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 065/2025 
de autoria do Vereador Mucio da Farmácia, requer em regime de urgência do chefe do poder 
executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: porque o município ainda 
não pegou o selo ouro junto ao esporte do Paraná? - O que falta para o município chegar no selo 
ouro e plus? - Qual é o trabalho que a Secretaria de Esportes tem feito pra chegar nesse nível?
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi 
aprovado conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e houve
três vereadores inscritos no livro de explicação pessoal, conforme vide vídeo da sessão. O sr 
presidente ainda encaminhou as Comissões competentes os Projetos de Lei 032, 041 e 043/2025 
para emissão de parecer e posterior votação e não havendo nada mais a tratar, agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou￾se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
 Vereadora Vereador Vereador