norma nº 9/2025

à CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL |
ESTADO DO PARANÁ
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 - CEP 86.630-000
FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camaraQDcentenariodosul.pr.leg.br
RESOLUÇÃO Nº 009/2025
SÚMULA: “Altera a redação do “caput” do Art. 73 da
Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990-
Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário
do Sul, Estado do Paraná”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O “caput” do Art. 73 da Resolução nº 002 de 31 de dezembro
de 1990-Regimento Interno, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 73- As Sessões Ordinárias serão semanais e realizar-se-ão às
quintas-feiras, com início às ay) horas”.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 16 de dezembro de 2025
)
MARLON Z PRÊMOLI
Presidente
«a - Ea N ,
NOEL DE MOURA NETO
1º Secretário
oe O a o
Paraná , 17 de Dezembro de 2025 * Diário Oficial dos Municípios do Paraná + ANO XIV |Nº 3429
Controladoria-Geral do Município, que poderá consultar a
Procuradoria-Geral do Município em caso de dúvida jurídica
devidamente fundamentada.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram o presente contrato, para todos os fins: o edital da licitação e
seus anexos e a proposta apresentada pelo(a) CONTRATADO(A)
durante a licitação.
Este contrato é regido pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo
Decreto n.º 10.086, de 2022 e demais leis estaduais e federais
pertinentes ao objeto do contrato, aplicando-se referida legislação aos
casos omissos no presente contrato.
O CONTRATANTE enviará o resumo deste contrato à publicação no
Diário Oficial do Estado do Paraná e no sítio eletrônico oficial, sem
prejuízo de disponibilização da íntegra do contrato no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP) e no sistema GMS.
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não
possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e
julgadas na Justiça Estadual, no Foro Central da Comarca de
Catanduvas - PR, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. .
Catanduvas, 16 de dezembro 2025
MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Contratante
PINHEIRO S VEICULOS LTDA
Contratada
Testemunhas
— Nome: Dihoany Tochinski Bazzi Maciel
— Nome:
Publicado por:
Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações)
Código Identificador:54082AAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025
DESCRIÇÃO DO OBJETO:
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO HATCH PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONFORME CONVÊNIO Nº 1636/2025 FIRMADO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES — SECID.
EMPRESA: PINHEIRO S VEICULOS LTDA
CNPJ: 01.692.763/0001-03
ENDEREÇO: Av T-09, nº 500, QD. J-17 LT-02, CEP 74.150-300,
Setor Marista, Goiânia/GO.
VALOR TOTAL: R$ 108.900,00 (cento e oito mil e novecentos
reais).
PRAZO ENTREGA: Entrega em até 90 dias. A vigência é de 30
dias, além do prazo contratual.
Catanduvas, 16/12/2025
Publicado por:
Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações)
Código Identificador:C31040DB
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO TERMO DE
INEXIGIBILIDADE Nº 33/2025
DESCRIÇÃO DO OBJETO:
AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS UTILITÁRIOS TIPO PICK
UP CD PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO CONFORME CONVÊNIO Nº 1636/2025
FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DAS
CIDADES - SECID.
EMPRESA: PINHEIRO S VEICULOS LTDA
CNPJ: 01.692.763/0001-03
ENDEREÇO: Av T-09, nº 500, QD. J-17 LT-02, CEP 74.150-300,
Setor Marista, Goiânia/GO.
VALOR TOTAL: R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil
reais).
PRAZO ENTREGA: Entrega em até 90 dias. A vigência é de 30
dias, além do prazo contratual.
Catanduvas, 16/12/2025
Publicado por:
Juliana Cristina da Silva (Depto de Licitações)
Código Identificador:OBCEOF37
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO
INEXIGIBILIDADE Nº 14/2024
CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024
Conforme itens 1, 2, 3, 4 e 5 do edital supracitado, ficam reajustados
os preços dos combustíveis, passando a vigorar os seguintes valores:
VALOR UNITÁRIO VÁLIDO DA]
SEMANA DE
17/12/2025 À 23/12/2025,
R$5,62
R$5,73
R$589
Catanduvas - PR, 16 de dezembro de 2025.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo de Freitas Moreira
Código Identificador:A 16D9612
: ESTADO DO PARANÁ. . nm
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL —
CÂMARA MUNICIPAL DEC ENTENÁRIO DO SUL
RESOLUÇÃO 009/2025
SÚMULA; “Altera a redação do “caput” do Art. 73
da Resolução nº 002, de 31 de dezembro de 1990-
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Centenário do Sul, Estado do Paraná”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE,
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O “caput” do Art. 73 da Resolução nº 002 de 31 de
dezembro de 1990-Regimento Interno, passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 73- As Sessões Ordinárias serão semanais e realizar-se-ão às
quintas-feiras, com início às 19:00 horas”.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 16 de dezembro de 2025
MARLON CRUZ PRÊMOLI
Presidente
NOEL DE MOURA NETO
1º Secretário
Publicado por:
Natal Dos Santos
Código Identificador:25F7412F
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º
121/2025 PREGÃO ELETRÔNICO RP N. 55/2025. EXCLUSIVO
ME/EPP/MEI
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