norma nº 3920/2021

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Sudoeste do Paraná
[@cd_dtext]Sexta-Feira, 01 de Outubro de 2021[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano X – Edição Nº 2457 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
 LEI Nº 3.920 /2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder
o uso de equipamentos hospitalares, por
meio de Termo de Permissão de Uso, ao
Instituto de Assistência Social e Saúde São
Rafael de Chopinzinho, e dá outras
providências.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder por meio de TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, a título gratuito, os equipamentos hospitalares descritos no Anexo I.
Art. 2º - Os equipamentos serão cedidos ao Instituto de Assistência Social e Saúde São
Rafael de Chopinzinho (PERMISSIONÁRIO) para apoio aos atendimentos na Unidade de
Terapia lntensiva - UTl, para atendimento das demandas exclusivas do Sistema Único de
Saúde – SUS.
§ 1º Havendo desvio de finalidade, importará na imediata revogação do termo de permissão,
sem que isso implique em qualquer direito a retenção ou indenização ao Instituto de
Assistência Social e Saúde São Rafael de Chopinzinho (PERMISSIONÁRIO).
§ 2º Em caso de inativação dos leitos de UTI o equipamento será devolvido ao Município de
Chopinzinho (PERMITENTE).
Art. 3º - Será de responsabilidade do Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael de
Chopinzinho (PERMISSIONÁRIO) os custos de manutenção do equipamento.
Art. 4º - O Termo de Permissão de Uso terá vigência enquanto permanecerem ativos os leitos de
UTI.
Art. 5º - Os direitos e obrigações do Município de Chopinzinho (PERMITENTE) e do Instituto de
Assistência Social e Saúde São Rafael de Chopinzinho (PERMISSIONÁRIO) serão
concretizados através da assinatura do Termo de Permissão de Uso.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
Edson Luiz Cenci
Prefeito 
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Municípios do Sudoeste do Paraná
DIOEMS
EDIÇÃO Nº_____ de _____/10/2021
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Anexo I
ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO PLACA
01 01
POLTRONA
Poltrona para descanso em ambulatórios e
hospitais. Estrutura em tubo de aço Carbono,
com tratamento anti-Ferrugem, pintura
eletrostática a pó com resina epóxi poliéster,
Movimentos simultâneos de encosto e
peseira, até 5 posições, acionamento através
de manivela na lateral da poltrona '
estofamento em espuma com revestimento
em courvin de fácil assepsia, carenagem
protetora do mecanismo, pés com ponteira de
borracha e pés nivelador. 
Altura 1190mm, profundidade 905mm, largura
700mm.
Modelo: 0V1162
Marca: Ouro Verde
CÓDIGO 82524
25493
02 01
POLTRONA
Poltrona para descanso em ambulatórios e
hospitais. Estrutura em tubo de aço Carbono,
com tratamento anti-Ferrugem, pintura
eletrostática a pó com resina epóxi poliéster,
Movimentos simultâneos de encosto e
peseira, até 5 posições, acionamento através
de manivela na lateral da poltrona '
estofamento em espuma com revestimento
em courvin de fácil assepsia, carenagem
protetora do mecanismo, pés com ponteira de
borracha e pés nivelador. 
Altura 1190mm, profundidade 905mm, largura
700mm.
Modelo: 0V1162
Marca: Ouro Verde
CÓDIGO 82525
25494
03 01 POLTRONA
Poltrona para descanso em ambulatórios e
hospitais. Estrutura em tubo de aço Carbono,
com tratamento anti-Ferrugem, pintura
eletrostática a pó com resina epóxi poliéster,
Movimentos simultâneos de encosto e
peseira, até 5 posições, acionamento através
de manivela na lateral da poltrona '
estofamento em espuma com revestimento
em courvin de fácil assepsia, carenagem
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protetora do mecanismo, pés com ponteira de
borracha e pés nivelador. 
Altura 1190mm, profundidade 905mm, largura
700mm.
Modelo: 0V1162
Marca: Ouro Verde
CÓDIGO 82526
04 01
POLTRONA
Poltrona para descanso em ambulatórios e
hospitais. Estrutura em tubo de aço Carbono,
com tratamento anti-Ferrugem, pintura
eletrostática a pó com resina epóxi poliéster,
Movimentos simultâneos de encosto e
peseira, até 5 posições, acionamento através
de manivela na lateral da poltrona '
estofamento em espuma com revestimento
em courvin de fácil assepsia, carenagem
protetora do mecanismo, pés com ponteira de
borracha e pés nivelador. 
Altura 1190mm, profundidade 905mm, largura
700mm.
Modelo: 0V1162
Marca: Ouro Verde
CÓDIGO 82527
25496
05 01
POLTRONA
Poltrona para descanso em ambulatórios e
hospitais. Estrutura em tubo de aço Carbono,
com tratamento anti-Ferrugem, pintura
eletrostática a pó com resina epóxi poliéster,
Movimentos simultâneos de encosto e
peseira, até 5 posições, acionamento através
de manivela na lateral da poltrona '
estofamento em espuma com revestimento
em courvin de fácil assepsia, carenagem
protetora do mecanismo, pés com ponteira de
borracha e pés nivelador. 
Altura 1190mm, profundidade 905mm, largura
700mm.
Modelo: 0V1162
Marca: Ouro Verde
CÓDIGO 82528
25497
06 01 POLTRONA
Poltrona para descanso em ambulatórios e
hospitais. Estrutura em tubo de aço Carbono,
com tratamento anti-Ferrugem, pintura
eletrostática a pó com resina epóxi poliéster,
Movimentos simultâneos de encosto e
25498
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peseira, até 5 posições, acionamento através
de manivela na lateral da poltrona '
estofamento em espuma com revestimento
em courvin de fácil assepsia, carenagem
protetora do mecanismo, pés com ponteira de
borracha e pés nivelador. 
Altura 1190mm, profundidade 905mm, largura
700mm.
Modelo: 0V1162
Marca: Ouro Verde
CÓDIGO 82529
07 01
POLTRONA
Poltrona para descanso em ambulatórios e
hospitais. Estrutura em tubo de aço Carbono,
com tratamento anti-Ferrugem, pintura
eletrostática a pó com resina epóxi poliéster,
Movimentos simultâneos de encosto e
peseira, até 5 posições, acionamento através
de manivela na lateral da poltrona '
estofamento em espuma com revestimento
em courvin de fácil assepsia, carenagem
protetora do mecanismo, pés com ponteira de
borracha e pés nivelador. 
Altura 1190mm, profundidade 905mm, largura
700mm.
Modelo: 0V1162
Marca: Ouro Verde
CÓDIGO 82530
25499
08 01
POLTRONAS
Poltrona para descanso em ambulatórios e
hospitais. Estrutura em tubo de aço Carbono,
com tratamento anti-Ferrugem, pintura
eletrostática a pó com resina epóxi poliéster,
Movimentos simultâneos de encosto e
peseira, até 5 posições, acionamento através
de manivela na lateral da poltrona '
estofamento em espuma com revestimento
em courvin de fácil assepsia, carenagem
protetora do mecanismo, pés com ponteira de
borracha e pés nivelador. 
Altura 1190mm, profundidade 905mm, largura
700mm.
Modelo: 0V1162
Marca: Ouro Verde
CÓDIGO 82531
25500
09 01 MARCAPASSO CARDÍACO 
EXTERNO
25492
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Gerador de marcapasso câmara única três
parâmetros de programação, de fácil
utilização e manutenção com medidas
reduzidas, pesando apenas 292g com a
bateria ajustável ao braço do paciente
através da cinta com velcro, garante conforto
e mobilidade ao paciente. Alimentado por
uma bateria alcalina 9 volts, que pode durar
até 16 dias em uso continuo, feito em
material resistente a quedas e impactos,
permitindo longevidade maior ao
equipamento.
Características:-unicameral; -estimulação em
frequência rápida ppmx3 (overdrive); -
portátil, vem com cinta com velcro; -estrutura
plástica de alto impacto, grande resistência e
tamanho reduzido; - demanda direta através
de eletrodo temporário endocavitário; -
proteção contra pulsos provocados por
desfibrilação e sinais induzidos no eletródo
transitório; - controles, em baixo relevo,
protegidos por tampa deslizante, evitando
que os parâmetros sejam alterados
acidentalmente; - graduação (ajuste): em três
escalas, de fácil leitura; - porta bateria
traseira com colocação da bateria de posição
indistinta; - tempo de resposta de
funcionamento que faz com que 0 dispositivo
continue operando enquanto se troca a
bateria; - ideal para unidades moveis. 
Informações técnicas:- modos de operação:
marcapasso continuo - voo / marcapasso de
demanda -VVI / marcapasso de sobre￾estimulador contínuo (assíncrono) - VVO, -
frequência básica programável: 30 a
150bpm;- frequência rápida programável
(overdrive):90 a 450bpk- corrente de
estimulação programável: 0 a 10ma:- período
refratário programável: 240m5:- sensibilidade
programável: 1,5 - 20mv;- largura de pulso
de estimulação: 1,5ms;- alimentação:
funcionamento continuo durante 350 horas
com uma bateria alcalina de 9 volts;- alarme
visual e sonoro indicando nível de bateria
baixo. Com garantia mínima de 12 meses.
INFORMAÇÕES
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BIOSENSOR – 
MODELO: MP20B￾N/S:0145600110
CÓDIGO 82523
10 03
BIOMBO DIVISÓRIA MÓVEL
(Rodizios giratórios) PVC sanfonado 
hospitalar, tamanho 1,57 m x 1,85 m 
(Comprimento x Altura).
25380
25381
25382
11 02
BOMBA DE INFUSÃO
Com equipo universal para medicação, dieta 
enteral e parenteral (Padrão Universal). Uso 
adulto, pediátrico e neonatal. Deve possuir 
todos os acessórios para seu perfeito 
funcionamento.
25385
25386
12 02
CAMA HOSPITALAR COM COLCHÃO
Com rodízios giratórios com sistema de 
travamento, estrutura em aço carbono com 
acabamento em pintura eletrostática a pó. 
Anti-ferruginoso.
Possui os seguintes movimentos: Fowler, 
Semi-Fowler, Flexão de Pernas, Cardiaco e 
Sentado, tradelemburg e Proclive. 
Acionamento através de manivelas. 
Capacidade mínima de 130 kg, tamanho 
aproximado de 1,90 x 0,90 x 0,65. Colchão 
Densidade mínima de 28.
25372
25373
13 01
CARRO DE EMERGÊNCIA
Equipamento completo possuindo todos os 
acessórios para emergência. 4 gavetas, 1ª 
gaveta deve possuir divisórias internas, 1 
prateleira para monitor/desfibrilador. 
Estrutura reforçada e rodízios giratórios.
INFORMAÇÕES
Registro no Ministério da Saúde 
80430259005
25371
14 02
ESCADA DOIS DEGRAUS
Construída em tubos de aço inoxidável e 
degraus com borracha anti-derrapante. Pés 
com ponteiras plásticas.
25383
25384
15 06
SUPORTE DE SORO EM AÇO INOXIDÁVEL
Com altura regulável mínima de 1,80 m com 
4 ganchos para fixação do soro.
25374
25375
25376
25377
25378
25379
16 01 MONITOR MULTIPARAMÉTRICO
Monitor multiparâmetro, pré configurado – 
25368
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Diário Oficial dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná
[@cd_dtext]Sexta-Feira, 01 de Outubro de 2021[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano X – Edição Nº 2457 
Tela em LCD de no mínimo 12 Polegadas, 
colorido. Deve possui os seguintes 
parâmetros de ECG, SPO2, TEMP, PNI, 
RESPIRAÇÃO + 2 PI + CAPNOGRAFIA - 
Equipamento com capacidade de 
monitoração dos seguintes sinais vitais: 
ECG, Respiração, SpO2, PNI, 2 canais de 
PI, Capnografia e Temperatura, o monitor 
portátil de pacientes com vários parâmetros 
é adaptável ao uso adulto, pediátrico e 
neonatal. Bateria interna substituível.
INFORMAÇÕES
Número de Série: 2006 0700174
17 01
MONITOR MULTIPARAMÉTRICO
Monitor multiparâmetro, pré configurado – 
Tela em LCD de no mínimo 12 Polegadas, 
colorido. Deve possui os seguintes 
parâmetros de ECG, SPO2, TEMP, PNI, 
RESPIRAÇÃO + 2 PI + CAPNOGRAFIA - 
Equipamento com capacidade de 
monitoração dos seguintes sinais vitais: 
ECG, Respiração, SpO2, PNI, 2 canais de 
PI, Capnografia e Temperatura, o monitor 
portátil de pacientes com vários parâmetros 
é adaptável ao uso adulto, pediátrico e 
neonatal. Bateria interna substituível.
INFORMAÇÕES
Número de Série: 2006 0900036
25369
18 01
MONITOR MULTIPARAMÉTRICO
Monitor multiparâmetro, pré configurado – 
Tela em LCD de no mínimo 12 Polegadas, 
colorido. Deve possui os seguintes 
parâmetros de ECG, SPO2, TEMP, PNI, 
RESPIRAÇÃO + 2 PI + CAPNOGRAFIA - 
Equipamento com capacidade de 
monitoração dos seguintes sinais vitais: 
ECG, Respiração, SpO2, PNI, 2 canais de 
PI, Capnografia e Temperatura, o monitor 
portátil de pacientes com vários parâmetros 
é adaptável ao uso adulto, pediátrico e 
neonatal. Bateria interna substituível.
INFORMAÇÕES
Número de Série: 2006 0900080
25370
Página 7 de 7
Cod372205