norma nº 135/2021

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 17/11/2021.
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Diário Oficial dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná
[@cd_dtext]Quarta-Feira, 17 de Novembro de 2021[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano X – Edição Nº 2487 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
 
 LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2021 – DE 16 DE NOVEMB RO DE 2021
Altera o Anexo II – Mapa de Zoneamento da Lei
nº 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe
sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do
Solo do Perímetro Urbano do Município de
Chopinzinho.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II – Mapa de Zoneamento da Lei Complementar nº 106, de 25
de setembro de 2019, passando a vigorar conforme o anexo integrante da presente Lei
Complementar.
Art. 2º - Ficam convalidados todos os atos praticados anteriormente a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Edson Luiz Cenci
Prefeito 
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Publicado no Diário Oficial dos
Municípios do Sudoeste do Paraná
DIOEMS
EDIÇÃO N°______ de ____/11/2021
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ANEXO II – MAPA ZONEAMENTO
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