norma nº 3937/2021

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/12/2021.
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Diário Oficial dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná
[@cd_dtext]Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2021[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano X – Edição Nº 2499 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
 LEI Nº 3.937 /2021, DE 0 2 DE DEZ EMBRO DE 2021
Altera a Lei n.º 2.836/2011, de 24 de agosto de
2011 alterada pela Lei n.° 3.802/2019, de 19 de
dezembro de 2019, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher. 
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. A Lei n.º 2.836/2011, de 24 de agosto de 2011 alterada pela Lei n.° 3.802/2019, de 19
de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chopinzinho é órgão
colegiado constituído por representantes de entidades não-governamentais e
entidades governamentais, indicadas pelas respectivas entidades, constituído por 22
(vinte e dois) membros Titulares, com os respectivos Suplentes, sendo: 
I – ………………………………………………………………………………………………..
k) ONCVIDA – Grupo de Apoio aos Pacientes com Câncer e Familiares de
Chopinzinho.
II - ………………………………………………………………………………………………..
k) Departamento de Esportes.”
Art. 2°. Os demais artigos da Lei n° 2.836/2011, de 24 de agosto de 2011 e da Lei n.°
3.802/2019, de 19 de dezembro de 2019, permanecem inalterados.
Art. 3º. Ficam convalidados todos os atos praticados anteriormente a esta Lei.
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Edson Luiz Cenci
Prefeito 
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Publicado no Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná
DIOEMS
EDIÇÃO N° ________ de ____/12/2021
Cod376876