| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3947 / 2022 |
| Date | 2022-03-07 |
| Ementa | Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3899/2021, de 14 de maio de 2022, e o Anexo XI da Lei nº3909/2021, de 28 de junho de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3506/2016). |
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Página 1 de 10 LEI Nº 3.947/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 Altera e revoga o Anexo III da Lei n.º 3.899/2021, de 14 de maio de 2022, e o Anexo XI da Lei n.° 3.909/2021, de 28 de junho de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei n.º 3.506/2016). O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei e Eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o Anexo III da Lei nº 3.899/2021, de 14 de maio de 2021, especificamente o número de vagas do cargo de Farmacêutico 20h, ampliando de 02 vagas para 04 vagas, que passa a vigorar com a redação que segue. O anexo faz parte integrante da presente Lei. Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o Anexo XI da Lei nº 3.909/2021, de 28 de junho de 2021, especificamente o número de vagas do cargo de Zelador Escolar Temporário, ampliando de 20 vagas para 25 vagas, que passa a vigorar com a redação que segue. O anexo faz parte integrante da presente Lei. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Anexo III da Lei nº 3.899/2021, de 14 de maio de 2021, e o Anexo XI da Lei n.° 3.909/2021, de 28 de junho de 2021, e as disposições em contrário. Art. 4°. Permanecem inalterados os demais artigos e Anexos da Lei nº 3.899/2021, de 14 de maio de 2021 e da Lei n.° 3.909/2021, de 28 de junho de 2021. GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, DE 07 DE MARÇO DE 2022. Edson Luiz Cenci Prefeito Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná DIOEMS EDIÇÃO N° _______ de ____/03/2022 Página 2 de 10 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. PROFISSIONAL Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 01 40 2522-10 ADMINISTRADOR CONTÁBIL (em extinção) 04 40 2521-05 ADMINISTRADOR DE EMPRESAS 01 40 2412-25 ADMINISTRADOR DE REDE 20 40 4101-05 AGENTE ADMINISTRATIVO 08 40 3522-05 AGENTE FISCAL 01 20 2141-05 ARQUITETO 01 30 2611-10 ASSESSOR DE IMPRENSA 10 30 2516-05 ASSISTENTE SOCIAL 01 20 2612-05 BIBLIOTECÁRIO 02 20 2234-05 BIOQUÍMICO 01 30 2234-05 BIOQUIMICO 10 20 2232-08 CIRURGIÃO DENTISTA 06 40 2232-08 CIRURGIÃO DENTISTA 09 40 2232-08 CIRURGIÃO DENTISTA ESB 04 40 2522-10 CONTADOR 02 40 1311-20 COORDENADOR DE PROJETOS 02 20 2235-05 ENFERMEIRO 03 40 2235-05 ENFERMEIRO 13 40 2235-05 ENFERMEIRO ESF 03 40 2221-10 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 08 40 2142-05 ENGENHEIRO CIVIL 04 20 2234-05 FARMACÊUTICO 01 40 2234-05 FARMACÊUTICO Página 3 de 10 02 20 2236-05 FISIOTERAPEUTA 01 30 2236-05 FISIOTERAPEUTA 02 40 2236-05 FISIOTERAPEUTA 04 20 2236-10 FONOAUDIÓLOGO 01 15 2231-15 MÉDICO AUDITOR SUS 02 15 2251-20 MÉDICO CARDIOLOGISTA 02 20 2251-20 MEDICO CARDIOLOGISTA 04 15 2231-15 MÉDICO CLINICO GERAL 10 20 2231-15 MÉDICO CLINICO GERAL 01 15 2251-40 MÉDICO DO TRABALHO 04 20 2251-42 MÉDICO ESF 08 40 2251-42 MÉDICO ESF 02 15 2251-40 MÉDICO GERIATRA 02 20 2251-40 MÉDICO GERIATRA 04 15 2231-32 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 02 20 2231-32 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 15 2252-65 MÉDICO OFTALMOLOGISTA 03 15 2231-46 MÉDICO ORTOPEDISTA 03 20 2231-46 MÉDICO ORTOPEDISTA 02 15 2231-49 MÉDICO PEDIATRA 02 20 2231-49 MÉDICO PEDIATRA 01 15 2251-33 MÉDICO PSIQUIATRA 01 20 2251-33 MÉDICO PSIQUIATRA 08 40 2233-05 MÉDICO VETERINÁRIO 01 20 2237-10 NUTRICIONISTA 02 40 2237-10 NUTRICIONISTA Página 4 de 10 01 20 2412-25 PROCURADOR MUNICIPAL 01 40 2412-25 PROCURADOR MUNICIPAL 08 20 2515-10 PSICOLÓGO 10 40 2515-10 PSICOLÓGO 01 20 2239-05 TERAPEUTA OCUPACIONAL Página 5 de 10 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. SEMIPROFISSIONAL Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 20 40 4110-10 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (em extinção) 08 40, 12x36, 24x48 ou outra carga horária que melhor atenda ao interesse público, a critério da Administração 5162-15 EDUCADOR/CUIDADOR SOCIAL 05 40 4110-05 ESCRITURÁRIO (em extinção) 10 40 2544-10 FISCAL DE TRIBUTOS 02 40 4110-10 OFICIAL ADMINISTRATIVO (em extinção) 01 20 3241-15 OPERADOR DE RAIO X (em extinção) 06 40 3211-05 TÉCNICO AGRÍCOLA 13 40 3222-05 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 03 40 1422-10 TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS 03 40 3121-05 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 03 20 3516-05 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 40 3516-05 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 40 5162-15 VISITADOR DOMICILIAR Página 6 de 10 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. ADMINISTRATIVO Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 15 40 3224-15 ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 03 40 5211-30 AUXILIAR DE FARMÁCIA 35 40 4110-05 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 07 40 3222-30 AUXILIAR DE ENFERMAGEM (em extinção) 02 40 5152-15 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 03 40 5151-20 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 05 40 4222-05 TELEFONISTA 01 30 4222-05 TELEFONISTA DE PS (em extinção) Página 7 de 10 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. SERVIÇOS GERAIS Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 01 40 5151-05 AGENTE DE SAÚDE (em extinção) 06 40, 12x36, 24x48 ou outra carga horária que melhor atenda ao interesse público a critério da Administração 5162-15 AUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR SOCIAL 01 40 7170-20 AUXILIAR DE PEDREIRO (extinção) 200 40 5142-10 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (em extinção) 02 40 9922-15 BORRACHEIRO 01 40 7156-15 ELETRICISTA/ENCANADOR (em extinção) 02 40 5199-35 LAVADOR DE VEÍCULOS 01 40 9191-10 LUBRIFICADOR 02 40 9113-05 MECÂNICO 03 40 9131-20 MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA 01 40 7102-05 MESTRE DE OBRAS 45 40 7825-10 MOTORISTA 38 40 7151-30 OPERADOR DE MÁQUINAS 60 40 9922-25 OPERÁRIO 06 40 7152-10 PEDREIRO 07 40 5174-20 VIGIA Página 8 de 10 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. MAGISTÉRIO Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 01 40 2241-35 AUXILIAR DE ESPORTES (em extinção) 04 20 2394-10 ORIENTADOR EDUCACIONAL (em extinção) 350 20 2312-05 PROFESSOR 10 20 2313-15 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO 10 20 2313-15 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA 16 40 4110-05 SECRETÁRIO ESCOLAR 01 20 2241-25 TÉCNICO DE ESPORTES (em extinção) 01 40 2241-25 TÉCNICO DE ESPORTES (em extinção) Página 9 de 10 ANEXO XI QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 05 40 3224-15 ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO TEMPORÁRIO 03 40 5211-30 AUXILIAR DE FARMÁCIA TEMPORÁRIO 02 40 9922-15 BORRACHEIRO TEMPORÁRIO 10 40 2232-08 CIRURGIÃO DENTISTA TEMPORÁRIO 10 40 2235-05 ENFERMEIRO TEMPORÁRIO 10 40 2234-05 FARMACEUTICO TEMPORÁRIO 10 40 2236-05 FISIOTERAPEUTA TEMPORÁRIO 10 15 2231-15 MÉDICO CLÍNICO GERAL TEMPORÁRIO 10 15 2251-20 MÉDICO CARDIOLOGISTA TEMPORÁRIO 10 15 2251-40 MÉDICO DO TRABALHO TEMPORÁRIO 10 40 2251-42 MÉDICO ESF TEMPORÁRIO 10 20 2251-42 MÉDICO ESF TEMPORÁRIO 10 15 2251-40 MÉDICO GERIATRA TEMPORÁRIO 10 15 2231-32 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA TEMPORÁRIO 10 15 2252-65 MÉDICO OFTALMOLOGISTA TEMPORÁRIO 10 15 2231-46 MÉDICO ORTOPEDISTA TEMPORÁRIO 10 15 2231-49 MÉDICO PEDIATRA TEMPORÁRIO 10 15 2251-33 MÉDICO PSIQUIATRA TEMPORÁRIO 01 40 2237-10 NUTRICIONISTA TEMPORÁRIA 11 40 7151-30 OPERADOR DE MÁQUINAS TEMPORÁRIO 15 40 9922-25 OPERÁRIO TEMPORÁRIO 100 20 2312-05 PROFESSOR TEMPORÁRIO 08 20 2313-15 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO Página 10 de 10 15 20 2313-15 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA 10 40 2515-10 PSICÓLOGO TEMPORÁRIO 05 40 3211-05 TÉCNICO AGRÍCOLA TEMPORÁRIO 05 40 3222-05 TÉCNICO DE ENFERMAGEM TEMPORÁRIO 10 20 2239-05 TERAPEUTA OCUPACIONAL TEMPORÁRIO 04 40 5162-15 VISITADOR DOMICILIAR TEMPORÁRIO 45 40 5143-20 ZELADOR ESCOLAR TEMPORÁRIO