norma nº 3967/2022

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 21/07/2022.
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Diário Oficial dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná
[@cd_dtext]Quinta-Feira, 21 de Julho de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2656 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
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LEI Nº 3.967/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022
Altera o Anexo I da Lei nº 3.770/2019, de 10 de 
abril de 2019, alterada pela Lei n.° 3.891/2021 
de 26 de abril de 2021, que institui a Política 
Municipal da Promoção dos Direitos Sociais 
dos Povos Indígenas de Chopinzinho.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO EM EXERCÍCIO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o Anexo I da Lei nº 3.770/2019, de 10
de abril de 2019, alterada pela Lei n.° 3.891/2021, de 26 de abril de 2021, que passa a vigorar 
com a redação que segue. Os anexos fazem parte integrante da presente Lei.
Art. 2°. Os demais artigos da Lei n°3.770/2019, de 10 de abril de 2019 e da Lei n.° 3.891/2021, 
de 26 de abril de 2021, permanecem inalterados.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe 
sejam contrárias.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Daniel Zanesco
Prefeito em Exercício1
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Decreto n.° 244/2022, de 05 de julho de 2022, que torna público o afastamento do Prefeito Municipal e delega competência 
ao Vice-Prefeito e ao Chefe de Gabinete, e dá outras providências. Link: 
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/c/chopinzinho/decreto/2022/25/244/decreto-n-244-2022-torna-publico-o-afastamento￾do-prefeito-municipal-e-delega-competencia-ao-vice-prefeito-e-ao-chefe-de-gabinete-e-da-outras￾providencias?q=244%2F2022.
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Sudoeste do Paraná
DIOEMS
EDIÇÃO N°_____ de _____/07/2022
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ANEXO I
Etnia Representante CNPJ Anuente
......... ......................................... .................... ..............
......... ......................................... .................... ..............
Kaingang e 
Guarani
Associação Sócio Ambiental da 
Terra Indígena Kaingang e Guarani -
ASAIKG
22.664.333/0001-58 Cacique T.I. 
Mangueirinha
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR, 20 DE JULHO DE 2022.
Daniel Zanesco
Prefeito em Exercício
Cod393729