| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3974 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento aos vencimentos e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 e suas alterações, que dispõe da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho. |
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Página 1 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 02/09/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Sexta-Feira, 02 de Setembro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2687 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO LEI Nº 3.974/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento aos vencimentos e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n° 2.590/2009 e suas alterações, que dispõe da reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho. O PREFEITO DE CHOPINZINHO EM EXERCÍCIO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica autorizado o aumento dos vencimentos constantes no Anexo I da Lei n° 2.590/2009, estabelecendo o percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o seguinte cronograma orçamentário e financeiro, sem prejuízo da revisão geral anual do funcionalismo público municipal: I - aumento de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2022; II - aumento de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023; III - aumento de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024; IV - aumento de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2025; V - aumento de 4% (quatro por cento), com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026. Art. 2º Fica atualizado o Anexo I da Lei n° 2.590/2009, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO - PR, 01 DE SETEMBRO DE 2022. Edson Luiz Cenci Prefeito Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná DIOEMS EDIÇÃO N°______ de ____/09/2022 Página 2 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 02/09/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Sexta-Feira, 02 de Setembro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2687 ANEXO I TABELA DE VENCIMENTOS CARGO: PROFESSOR JORNADA: 20 HORAS MAGISTÉRIO CLASSES NÍVEIS A B C D E F G H I J K L M N O 1 1.606,63 1.630,73 1.654,83 1.678,93 1.703,03 1.727,13 1.751,23 1.775,33 1.799,43 1.823,53 1.847,62 1.871,72 1.895,82 1.919,92 1.944,02 2 1.968,12 1.997,64 2.027,17 2.056,69 2.086,21 2.115,73 2.145,25 2.174,77 2.204,30 2.233,82 2.263,34 2.292,86 2.322,38 2.351,91 2.381,43 3 2.185,02 2.217,79 2.250,57 2.283,34 2.316,12 2.348,89 2.381,67 2.414,44 2.447,22 2.479,99 2.512,77 2.545,54 2.578,32 2.611,10 2.643,87 4 2.345,68 2.380,86 2.416,05 2.451,24 2.486,42 2.521,61 2.556,79 2.591,98 2.627,16 2.662,35 2.697,53 2.732,72 2.767,90 2.803,09 2.838,27 QUADRO EM EXTINÇÃO CLASSES NÍVEL A B C D E F G H I J K L M N O Especial E 1.285,30 1.304,58 1.323,86 1.343,14 1.362,42 1.381,70 1.400,98 1.420,26 1.439,54 1.458,82 1.478,10 1.497,38 1.516,66 1.535,94 1.555,22 Cod396969