| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3978 / 2022 |
| Date | 2022-09-29 |
| Ementa | Altera e revoga o Anexo III da Lei nº3.947/2022, de 07 de março de 2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº3.506/2016). |
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Página 1 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Segunda-Feira, 03 de Outubro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2707 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO Página 1 de 8 LEI Nº 3.978/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Altera e revoga o Anexo III da Lei n.º 3.947/2022, de 07 de março de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei n.º 3.506/2016). O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei e Eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o Anexo III da Lei nº 3.947/2022, de 07 de março de 2022, especificamente o número de vagas do cargo de Fisioterapeuta 20h, ampliando de 02 vagas para 03 vagas, e o número de vagas do cargo de Farmacêutico 40h, ampliando de 01 vaga para 04 vagas, que passa a vigorar com a redação que segue. O anexo faz parte integrante da presente Lei. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Anexo III da Lei nº 3.947/2022, de 07 de março de 2022, e as disposições em contrário. Art. 3°. Permanecem inalterados os demais artigos e Anexos da Lei nº 3.947/2022, de 07 de março de 2022. GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. Edson Luiz Cenci Prefeito Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná DIOEMS EDIÇÃO N° ______ de _____/10/2022 Página 2 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Segunda-Feira, 03 de Outubro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2707 Página 2 de 8 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. PROFISSIONAL Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 01 40 2522-10 ADMINISTRADOR CONTÁBIL (em extinção) 04 40 2521-05 ADMINISTRADOR DE EMPRESAS 01 40 2412-25 ADMINISTRADOR DE REDE 20 40 4101-05 AGENTE ADMINISTRATIVO 08 40 3522-05 AGENTE FISCAL 01 20 2141-05 ARQUITETO 01 30 2611-10 ASSESSOR DE IMPRENSA 10 30 2516-05 ASSISTENTE SOCIAL 01 20 2612-05 BIBLIOTECÁRIO 02 20 2234-05 BIOQUÍMICO 01 30 2234-05 BIOQUIMICO 10 20 2232-08 CIRURGIÃO DENTISTA 06 40 2232-08 CIRURGIÃO DENTISTA 09 40 2232-08 CIRURGIÃO DENTISTA ESB 04 40 2522-10 CONTADOR 02 40 1311-20 COORDENADOR DE PROJETOS 02 20 2235-05 ENFERMEIRO 03 40 2235-05 ENFERMEIRO 13 40 2235-05 ENFERMEIRO ESF 03 40 2221-10 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 08 40 2142-05 ENGENHEIRO CIVIL 04 20 2234-05 FARMACÊUTICO 04 40 2234-05 FARMACÊUTICO Página 3 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Segunda-Feira, 03 de Outubro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2707 Página 3 de 8 03 20 2236-05 FISIOTERAPEUTA 01 30 2236-05 FISIOTERAPEUTA 02 40 2236-05 FISIOTERAPEUTA 04 20 2236-10 FONOAUDIÓLOGO 01 15 2231-15 MÉDICO AUDITOR SUS 02 15 2251-20 MÉDICO CARDIOLOGISTA 02 20 2251-20 MEDICO CARDIOLOGISTA 04 15 2231-15 MÉDICO CLINICO GERAL 10 20 2231-15 MÉDICO CLINICO GERAL 01 15 2251-40 MÉDICO DO TRABALHO 04 20 2251-42 MÉDICO ESF 08 40 2251-42 MÉDICO ESF 02 15 2251-40 MÉDICO GERIATRA 02 20 2251-40 MÉDICO GERIATRA 04 15 2231-32 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 02 20 2231-32 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA 01 15 2252-65 MÉDICO OFTALMOLOGISTA 03 15 2231-46 MÉDICO ORTOPEDISTA 03 20 2231-46 MÉDICO ORTOPEDISTA 02 15 2231-49 MÉDICO PEDIATRA 02 20 2231-49 MÉDICO PEDIATRA 01 15 2251-33 MÉDICO PSIQUIATRA 01 20 2251-33 MÉDICO PSIQUIATRA 08 40 2233-05 MÉDICO VETERINÁRIO 01 20 2237-10 NUTRICIONISTA 02 40 2237-10 NUTRICIONISTA Página 4 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Segunda-Feira, 03 de Outubro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2707 Página 4 de 8 01 20 2412-25 PROCURADOR MUNICIPAL 01 40 2412-25 PROCURADOR MUNICIPAL 08 20 2515-10 PSICOLÓGO 10 40 2515-10 PSICOLÓGO 01 20 2239-05 TERAPEUTA OCUPACIONAL Página 5 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Segunda-Feira, 03 de Outubro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2707 Página 5 de 8 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. SEMIPROFISSIONAL Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 20 40 4110-10 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (em extinção) 08 40, 12x36, 24x48 ou outra carga horária que melhor atenda ao interesse público, a critério da Administração 5162-15 EDUCADOR/CUIDADOR SOCIAL 05 40 4110-05 ESCRITURÁRIO (em extinção) 10 40 2544-10 FISCAL DE TRIBUTOS 02 40 4110-10 OFICIAL ADMINISTRATIVO (em extinção) 01 20 3241-15 OPERADOR DE RAIO X (em extinção) 06 40 3211-05 TÉCNICO AGRÍCOLA 13 40 3222-05 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 03 40 1422-10 TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS 03 40 3121-05 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 03 20 3516-05 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 40 3516-05 TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 40 5162-15 VISITADOR DOMICILIAR Página 6 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Segunda-Feira, 03 de Outubro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2707 Página 6 de 8 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. ADMINISTRATIVO Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 15 40 3224-15 ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 03 40 5211-30 AUXILIAR DE FARMÁCIA 35 40 4110-05 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 07 40 3222-30 AUXILIAR DE ENFERMAGEM (em extinção) 02 40 5152-15 AUXILIAR DE LABORATÓRIO 03 40 5151-20 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 05 40 4222-05 TELEFONISTA 01 30 4222-05 TELEFONISTA DE PS (em extinção) Página 7 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2022. 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DENOMINAÇÃO 01 40 5151-05 AGENTE DE SAÚDE (em extinção) 06 40, 12x36, 24x48 ou outra carga horária que melhor atenda ao interesse público a critério da Administração 5162-15 AUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR SOCIAL 01 40 7170-20 AUXILIAR DE PEDREIRO (extinção) 200 40 5142-10 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (em extinção) 02 40 9922-15 BORRACHEIRO 01 40 7156-15 ELETRICISTA/ENCANADOR (em extinção) 02 40 5199-35 LAVADOR DE VEÍCULOS 01 40 9191-10 LUBRIFICADOR 02 40 9113-05 MECÂNICO 03 40 9131-20 MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA 01 40 7102-05 MESTRE DE OBRAS 45 40 7825-10 MOTORISTA 38 40 7151-30 OPERADOR DE MÁQUINAS 60 40 9922-25 OPERÁRIO 06 40 7152-10 PEDREIRO 07 40 5174-20 VIGIA Página 8 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/10/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Segunda-Feira, 03 de Outubro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2707 Página 8 de 8 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. MAGISTÉRIO Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 01 40 2241-35 AUXILIAR DE ESPORTES (em extinção) 04 20 2394-10 ORIENTADOR EDUCACIONAL (em extinção) 350 20 2312-05 PROFESSOR 10 20 2313-15 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO 10 20 2313-15 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA 16 40 4110-05 SECRETÁRIO ESCOLAR 01 20 2241-25 TÉCNICO DE ESPORTES (em extinção) 01 40 2241-25 TÉCNICO DE ESPORTES (em extinção) Cod399026