norma nº 3987/2022

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Diário Oficial dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná
[@cd_dtext]Quinta-Feira, 27 de Outubro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2724 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
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LEI Nº 3.987/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Executivo Municipal a receber em 
doação área de parte da Chácara n.° 160-D da 
Subdivisão Particular de Parte da Chácara n.° 
160, situada no Quadro Urbano, deste Município 
de Chopinzinho, matrícula n.° 28.790, com área 
de 48,89m² para constituir a abertura da
Travessa Pedreira que dará acesso ao Lote n.°
05, da Quadra n.° 02, do Núcleo Curtume, para 
regularização, e dá outras providências.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, em doação área total de 48,89m²
(quarenta e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), sendo de propriedade 
de MARCOS ANTÔNIO DE GASPERIN e sua esposa DERLINÉIA FURTADO DE GASPERIN,
denominada como Chácara n.º 160-D da Subdivisão Particular de parte da Chácara n.° 160, 
situada no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula 
n.º 28.790, para constituir a abertura da Travessa Pedreira que dará acesso ao Lote n.° 05, da 
Quadra n.° 02, do Núcleo Curtume, com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Chácara nº 160-D (Matrícula 28.790); 
LESTE: Travessa Pedreira (Matrícula 16.772); 
SUL: Chácara 160-D (Matrícula 28.790; 
OESTE: Rua Diogo Antonio Feijó. 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES 
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco P01, coordenadas UTM Fuso 22J - N: 
7140146.2878, E: 346760.0471, deste, por linha seca, confronta-se com a Chácara 160-D 
(Matrícula 28.790), com azimute 111º43’30” e distância de 18,23 metros até o marco P02 (UTM N: 
7140139.5399, E: 346776.9822); deste, por linha seca, confronta-se com a Travessa Pedreira 
(Matrícula 16.772), com azimute 221°42'29'' e distância de 3,19 metros até o marco P03 (UTM N: 
7140137.1568 E: 346774.8583); deste, por linha seca, confronta-se com a Chácara 160-D 
(Matrícula 28.790), com azimute 291º43’30” e distância de 14,48 metros até o marco P04 (UTM N: 
7140141.0029, E: 346765.2058); deste, por linha seca, confronta-se com a Rua Diogo Antonio 
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Feijó, com azimute 340º22’36” e distância de 4,00 metros até o marco P01, ponto inicial da 
descrição deste perímetro.
A descrição completa do perímetro consta em memorial topográfico anexo.
Art. 2º A área objeto da doação passa a fazer parte da Travessa Pedreira, situada no quadro 
urbano deste Município.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação 
orçamentária municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Edson Luiz Cenci
Prefeito
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F. H. KURPEL E CIA LTDA - ME CNPJ: 10.904.687/0001-43
www.idealassessoria.eco.br
Chopinzinho: (46) 3242 1000 Francisco Beltrão: (46) 9 9974 7102
E-mail: contato@idealassessoria.eco.br
MEMORIAL DESCRITIVO – SITUAÇÃO ATUAL
IMÓVEL: TRAVESSA PEDREIRA ÁREA: 48,89m²
MATRÍCULA: 28.790
PROPRIETÁRIO: MARCOS ANTONIO DE GASPERIN
CPF: 679.556.739-72
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO ESTADO: PARANÁ
REGISTRO / COMARCA: OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CHOPINZINHO
OFICIAL: FERNANDA FRENEDA BUSTO COSTA CNS: 15.864-2
CONFRONTAÇÕES
NORTE: Chácara nº 160-D (Matrícula 28.790);
LESTE: Travessa Pedreira (Matrícula 16.772);
SUL: Chácara 160-D (Matrícula 28.790;
OESTE: Rua Diogo Antonio Feijó.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
Inicia-se a descrição deste perímetro no marco P01, coordenadas UTM Fuso 22J - N: 
7140146.2878, E: 346760.0471, deste, por linha seca, confronta-se com a Chácara 160-D 
(Matrícula 28.790), com azimute 111º43’30” e distância de 18,23 metros até o marco P02 (UTM N:
7140139.5399, E: 346776.9822); deste, por linha seca, confronta-se com a Travessa Pedreira 
(Matrícula 16.772), com azimute 221°42'29'' e distância de 3,19 metros até o marco P03 (UTM N:
7140137.1568 E: 346774.8583); deste, por linha seca, confronta-se com a Chácara 160-D 
(Matrícula 28.790), com azimute 291º43’30” e distância de 14,48 metros até o marco P04 (UTM N:
7140141.0029, E: 346765.2058); deste, por linha seca, confronta-se com a Rua Diogo Antonio Feijó,
com azimute 340º22’36” e distância de 4,00 metros até o marco P01, ponto inicial da descrição 
deste perímetro.
Todas as coordenadas, áreas e distâncias aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51º WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
tendo como DATUM o SIRGAS 2000.
Chopinzinho, 27 de setembro de 2022.
____________________________
KENNITHY KURPEL
Engenheiro Ambiental
CREA PR – 115.052/D
KENNITHY 
KURPEL:05682526
910
Assinado de forma digital por 
KENNITHY 
KURPEL:05682526910 
Dados: 2022.09.30 15:30:03 
-03'00'
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Lote 01
Área: 818,57m²
OTTILIA ZORNITTA
PARTE DO LOTE nº 01, QUADRA 43
MATRÍCULA 20.002
PROPRIETÁRIO MILENE PERIN CORREIA
CPF: 006.031.241-60
PARTE DO LOTE nº 13, QUADRA 43
MATRÍCULA 16.090
PROPRIETÁRIO PEDRO DE SOUZA RAMOS
CPF: 213.665.949-91
Lote 02
Área: 667,15m²
EDISON ROBERTO DE QUADROS Lote 03
Área: 479,62m²
ADEGIR DE QUADROS
LARA
Lote 04
Área: 424,43m²
JOÃO CESARIO DE LARA
Lote 06
Área: 264,49m²
SOLANGE DE QUADROS
ANDRADE
Lote 11
Área: 336,73m²
JERONACI DE FÁTIMA
MORAES DE SOUZA
Lote 04
Área: 168,93 m²
MARCINIA TEREZINHA
SELZLEIN
Lote 02
Área: 104,46 m²
JOSÉ ELCIR SOTIL
Lote 03
Área: 123,92 m²
ILOIR FERREIRA
Lote 01
DA SILVA Área: 86,94 m²
WOLLINGER FERNANDES
DUANI KOGRE
Lote 07
Área: 329,82 m²
IVANDE EZEQUIEL PIRES
Lote 08
Área: 400,61 m²
SIDIANE LAUTERIO
Lote 09
Área: 280,40 m²
ROSANE PONTES
DA ROCHA
Lote 11
Área: 299,53 m²
ANDREIA DE LIMA CAMARGO
DUARTE
Lote 12
Área: 243,27 m²
DOMINGOS LAUTERIO
TRAVESSA ROVINDA MARIA RIEDI
RUA CAIGUANGUE
N:7140083.2812 
E:346932.8239 
N:7140076.2045 
E:346927.6748 
N:7140151.8430 
E:346874.4113
N:7140145.7284
E:346867.0176
N:7140137.3775
E:346855.1245
N:7140119.1657
E:346882.2814
N:7140165.6764
E:346868.9216
N:7140168.3767
E:346802.6800
N:7140083.8430
E:346908.3561
N:7140088.8685
E:346895.6461
N:7140115.2558
E:346879.2190
LOTE nº 15, QUADRA 43
MATRÍCULA 22.651
PROPRIETÁRIO NOELY RIBEIRO DA ROCHA
CPF: 396.282.649-15
CHÁCARA Nº 160-D, SUBDIVISÃO PARTICULAR DE
PARTE DA CHÁCARA Nº 160
MATRÍCULA 28.790
PROPRIETÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO DE GASPERIN
CPF: 679.556.739-72
DERLINÉIA FURTADO DE GASPERIN
CPF: 022.538.469-88
CHÁCARA Nº 160-B, DA SUBDIVISÃO PARTICULAR
DE PARTE DA CHÁCARA Nº 160
MATRÍCULA 28.788
PROPRIETÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO DE GASPERIN
CPF: 679.556.739-72
DERLINÉIA FURTADO DE GASPERIN
CPF: 022.538.469-88
N:7140123.1396
E:346864.5088
SERVIDÃO MATRÍCULA 28.790
CONFIRMAR 35,91 m²
PARTE DO LOTE nº 13, QUADRA 43
MATRÍCULA 17.321
PROPRIETÁRIO LUIZ CARLOS RODIGHIERO
CPF: 326.191.700-97
PARTE DO LOTE nº 16, QUADRA 43
MATRÍCULA 10.324
PROPRIETÁRIO RICARDO BERTELLA
CPF: 027.535.589-65
LOTE nº 14, QUADRA 43
MATRÍCULA 5343
PROPRIETÁRIO MAURÍCIO VALMIR BRUTTI
CPF: 046.452.659-03
LOTE nº 14, QUADRA 43
MATRÍCULA 3010
PROPRIETÁRIO IRINEU WANINHO PIRAN
CPF: 258.198.529-15
Lote 10
Área: 485,18 m²
LINDOMAR DE NASCIMENTO
N:7140203.2407
E:346839.2035
N:7140136.6258
E:346774.8570 
0m 5m 10m 15m 20m 25m
SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - SIRGAS 2000
FUSO J22 - MERIDIANO CENTRAL 51°
ESCALA NUMÉRICA 1:500
RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA
3930 - CENTRO CHOPINZINHO
AVENIDA FLORIANÓPOLIS
965 - ALVORADA FRANCISCO BELTRÃO
FONE (46) 3242 1000
contato@idealassessoria.eco.br
FORMATO A2 594X420mm
CHOPINZINHO/PR
ESTADO: DATA:
MUNICÍPIO/UF : OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS - CHOPINZINHO REGISTRO E COMARCA:
DETALHAMENTO:
PARANÁ 27/03/2021
MATRÍCULA: ÁREA TOTAL: 11.800,00 m²
PROPRIETÁRIO:
PROJETO URBANISTICO
IMÓVEL: PARTES DAS CHÁCARAS nº 160
CPF:
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
16.771 - 16.772
PROJETO:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - CHOPINZINHO
ESCALA: PERÍMETRO: 1:500 ----------
ENDEREÇO:
BAIRRO SÃO CRISTOVÃO
CLAUDEMIR TRINDADE DA SILVA 242.744.965-53
ORTHOMOSAICO
Sistema de Coordenadas UTM = SIGARS 2000
ZONA 22S (EPSG:31982)
Resolução da Imagem: 2,04 cm/pix
Data aerofotogrametria: 01/03/2021
LOTES PARA REGULARIZAÇÃO
CONFRONTANTES
ÁREA TOTAL DOS IMÓVEIS
CONVENSÕES
RUAS EXISTENTES
SERVIDÃO
ANDRIELI APARECIDA TAVARES
ARQUITETA E URBANISTA
CAU A 143055-6
ÁREA VERDE
ÁREA DE ISOLAMENTO - RISCO
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PROJEÇÃO PASSEIO PÚBLICO
RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA
3930 - CENTRO CHOPINZINHO
AVENIDA FLORIANÓPOLIS
965 - ALVORADA FRANCISCO BELTRÃO
FONE (46) 3242 1000
contato@idealassessoria.eco.br
FORMATO A4 210X297mm
CHOPINZINHO/PR
ESTADO: DATA:
MUNICÍPIO/UF : OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS - CHOPINZINHO REGISTRO E COMARCA:
DETALHAMENTO:
PARANÁ 27/09/2022
MATRÍCULA: ÁREA TOTAL:
48,89m²
PROPRIETÁRIO:
LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO
 TRAVESSA PEDREIRA
IMÓVEL: PARTE DA CHÁCARA Nº 160-D
CPF:
RESPONSÁVEL TÉCNICO:
28.790
PROJETO:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - CHOPINZINHO
ESCALA: PERÍMETRO: 1:125 ----------
ENDEREÇO:
SÃO CRISTÓVÃO
KENNITHY KURPEL
ENGENHEIRO AMBIENTAL
CREA PR - 115.052/D
0m 1,25m 2,50m 3,75m 5,00m 6,25m
SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM - SIRGAS 2000
FUSO J22 - MERIDIANO CENTRAL 51°
ESCALA NUMÉRICA 1:200
LEGENDA
DELIMITAÇÃO DO IMÓVEL
LOTES PARA REGULARIZAÇÃO
CONFRONTAÇÕES
COMPLEMENTAÇÃO
RUMO AZIMUTE DISTÂNCIA
P02 > P03 221°42'29'' 3,19m
P03 > P04 291°43'30'' 14,48m
P04 > P01 340°22'36'' 4,00m
P01 > P02 111°43'30'' 18,23m
MARCOS ANTONIO DE GASPERIN 679.556.739-72
KENNITHY 
KURPEL:05682526910
Assinado de forma digital por 
KENNITHY KURPEL:05682526910 
Dados: 2022.09.30 15:30:27 
-03'00'
Cod400591