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norma nº 3993/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3993 / 2022
Date 2022-11-28
EmentaAltera e revoga o Anexo III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos G.O. Serviços Gerais , da Lei nº3.978/2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3.506/2016)
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 29/11/2022.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://dioems.com.br
Diário Oficial dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná
[@cd_dtext]Terça-Feira, 29 de Novembro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2745 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
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LEI Nº 3.993/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera e revoga o Anexo III - QUADRO 
DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO 
DOS CARGOS PÚBLICOS G.O.
SERVIÇOS GERAIS, da Lei n.º 
3.978/2022, de 29 de setembro de 
2022, que dispõem sobre o Quadro 
de Pessoal e Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos do Município de 
Chopinzinho (Lei n.º 3.506/2016).
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar especificamente o Anexo III -
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O.
SERVIÇOS GERAIS, da Lei nº 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022, extinguindo o 
cargo de Pedreiro, carga horária de 40h (quarenta horas), que passa a vigorar com a 
redação que segue. O anexo faz parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Anexo III -
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O.
SERVIÇOS GERAIS, da Lei nº 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022, e as 
disposições em contrário.
Art. 3°. Permanecem inalterados os demais artigos e Anexos da Lei nº 3.978/2022, de 
29 de setembro de 2022. 
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Edson Luiz Cenci
Prefeito Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Sudoeste do Paraná
DIOEMS
EDIÇÃO N°______ de ___/11/2022
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 29/11/2022.
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http://dioems.com.br
Diário Oficial dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná
[@cd_dtext]Terça-Feira, 29 de Novembro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2745 
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ANEXO III
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS
G.O. SERVIÇOS GERAIS
Nº DE 
VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO
01 40 5151-05 AGENTE DE SAÚDE (em extinção)
06 40, 12x36, 24x48 ou outra carga 
horária que melhor atenda ao 
interesse público a critério da 
Administração
5162-15 AUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR 
SOCIAL
01 40 7170-20 AUXILIAR DE PEDREIRO (em extinção)
200 40 5142-10 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (em 
extinção)
02 40 9922-15 BORRACHEIRO
01 40 7156-15 ELETRICISTA/ENCANADOR (em 
extinção)
02 40 5199-35 LAVADOR DE VEÍCULOS
01 40 9191-10 LUBRIFICADOR
02 40 9113-05 MECÂNICO 
03 40 9131-20 MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA
01 40 7102-05 MESTRE DE OBRAS 
45 40 7825-10 MOTORISTA
38 40 7151-30 OPERADOR DE MÁQUINAS
60 40 9922-25 OPERÁRIO 
06 40 7152-10 PEDREIRO (EXTINTO)
07 40 5174-20 VIGIA
Cod402704

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