| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3993 / 2022 |
| Date | 2022-11-28 |
| Ementa | Altera e revoga o Anexo III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos G.O. Serviços Gerais , da Lei nº3.978/2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3.506/2016) |
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Página 1 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 29/11/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Terça-Feira, 29 de Novembro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2745 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO Página 1 de 2 LEI Nº 3.993/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera e revoga o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. SERVIÇOS GERAIS, da Lei n.º 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei n.º 3.506/2016). O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar especificamente o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. SERVIÇOS GERAIS, da Lei nº 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022, extinguindo o cargo de Pedreiro, carga horária de 40h (quarenta horas), que passa a vigorar com a redação que segue. O anexo faz parte integrante da presente Lei. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Anexo III - QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. SERVIÇOS GERAIS, da Lei nº 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022, e as disposições em contrário. Art. 3°. Permanecem inalterados os demais artigos e Anexos da Lei nº 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022. GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO-PR, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. Edson Luiz Cenci Prefeito Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná DIOEMS EDIÇÃO N°______ de ___/11/2022 Página 2 Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 29/11/2022. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://dioems.com.br Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná [@cd_dtext]Terça-Feira, 29 de Novembro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2745 Página 2 de 2 ANEXO III QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. SERVIÇOS GERAIS Nº DE VAGAS CH C.B.O. DENOMINAÇÃO 01 40 5151-05 AGENTE DE SAÚDE (em extinção) 06 40, 12x36, 24x48 ou outra carga horária que melhor atenda ao interesse público a critério da Administração 5162-15 AUXILIAR DE EDUCADOR/CUIDADOR SOCIAL 01 40 7170-20 AUXILIAR DE PEDREIRO (em extinção) 200 40 5142-10 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (em extinção) 02 40 9922-15 BORRACHEIRO 01 40 7156-15 ELETRICISTA/ENCANADOR (em extinção) 02 40 5199-35 LAVADOR DE VEÍCULOS 01 40 9191-10 LUBRIFICADOR 02 40 9113-05 MECÂNICO 03 40 9131-20 MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA 01 40 7102-05 MESTRE DE OBRAS 45 40 7825-10 MOTORISTA 38 40 7151-30 OPERADOR DE MÁQUINAS 60 40 9922-25 OPERÁRIO 06 40 7152-10 PEDREIRO (EXTINTO) 07 40 5174-20 VIGIA Cod402704