norma nº 3996/2022

Página 1
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 27/12/2022.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://dioems.com.br
Diário Oficial dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná
[@cd_dtext]Terça-Feira, 27 de Dezembro de 2022[.@cd_dtext] [@cd_nmredi]Ano XI – Edição Nº 2765 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
Página 1 de 1
LEI Nº 3.996/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de 
Cooperação com as entidades Rotary Club 
Chopinzinho Iguaçu, Rotary Club Chopinzinho,
Associação ONCVIDA de Chopinzinho –
ONCVIDA e Associação Missão Vida Nova –
Missão SOS Vida Chopinzinho, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Cooperação com as 
entidades ROTARY CLUB CHOPINZINHO IGUAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 09.198.374/0001-
38, ROTARY CLUB CHOPINZINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.264.380/0001-34,
ASSOCIAÇÃO ONCVIDA DE CHOPINZINHO - ONCVIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.615.968/0001-81, e ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA – MISSÃO SOS VIDA 
CHOPINZINHO, CNPJ sob o n° 10.874.797/0002-90, visando promover ações de defesa de 
direitos sociais, assistências e de saúde, na promoção da cidadania e qualidade de vida, no 
desenvolvimento e fortalecimento da afetivo.
Art. 2º - A presente autorização visa o fornecimento de equipamentos, materiais e insumos em
geral, bem como acompanhamento técnico complementar aos serviços prestados pelas 
entidades, mensurados em termos de cooperação específicos, podendo ser renovados
anualmente mediante solicitação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Edson Luiz Cenci
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Sudoeste do Paraná
DIOEMS
EDIÇÃO N°_____ de ___/12/2022
Cod404700