norma nº 4005/2023

27/03/2023, 08:29 Município de Chopinzinho
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200042.036 Serviços de Atenção em MAC
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 494 225.935,85
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 51032 400.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 5493 216.027,03
TOTAL 841.962,88
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR
1.7.1.3.50.2.1.05 PORTARIA GM/MS Nº 96, DE 7 DE
FEVEREIRO DE 2023 (214)
494 225.935,85
TOTAL 225.935,85
NOMENCLATURA FONTE VALOR
Emendas Individuais Impositivas 51032 400.000,00
BLOCO DE CUSTEIO RECURSOS DA SAUDE -
ESTADO
5493 216.027,03
TOTAL 616.027,03
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.005/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional especial no Orçamento Geral do
Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº
3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei
Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022
e alterações e dá outras providências:
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte
LEI:
Art. 1º - Altera as Leis nº 3932/2021 do Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025 de 18 de novembro de 2021, e 3.958/2022 de
13 de maio de 2022 e alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO, para o exercício de 2023, passando a vigorar as metas
estabelecidas nos anexos I e II destas Leis com a alteração das
seguintes metas:
Art. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$841.962,88 (oitocentos e
quarenta e um mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito
centavos), na classificação funcional programática do Orçamento
Geral do Município conforme Lei nº 3.982/2022 de 19 de outubro de
2022, que abaixo especifica:
Art. 3º - Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima, ocorrerão por:
I – Excesso de arrecadação:
II- Superávit Financeiro:
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Chopinzinho-PR, 17 DE fevereirO de 2023.
EDSON LUIZ CENCI
Prefeito
Publicado por:
27/03/2023, 08:29 Município de Chopinzinho
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Maria Antonia Schizzi
Código Identificador:2D9DDB8B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/03/2023. Edição 2736
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