norma nº 4010/2023

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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
LEI Nº 4.010/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação área de Parte das Chácaras n.º 208 e
209, situadas no Quadro Urbano, deste
Município de Chopinzinho, Estado do Paraná,
Matrícula n.º 27.229, com área de 3.768,45m:, e
Parte das Chácaras n.º 208 e 209, situadas no
Quadro Urbano deste Município de
Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º
27.230, com área de 1.205,70m?, para abertura
de Rua para o Novo Loteamento Industrial, e dá
outras providências.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, em doação área total de
4.974,15m? (quatro mil novecentos e setenta e quatro metros quadrados e quinze decimetros
quadrados), sendo de propriedade de Valmor Lamb e sua esposa Ediane Tânia Piaia Lamb, a
área de 3.768,45m? (três mil setecentos e sessenta e oito metros quadros e quarenta e cinco
decimetros quadrados), denominada como Parte da Chácaras n'* 208 e 209, situadas no
Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.229, e
a área de 1.205,70m? (um mil duzentos e cinco metros quadrados e setenta decíimetros
quadrados), sendo propriedade de Juarez Antônio Milani e sua esposa Guizela Cássia Piaia
Milani, denominada como Parte das Chácaras n.º* 208 e 209, situadas no Quadro Urbano,
deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 27.330, para abertura de
Rua para o Novo Loteamento Industrial, com os seguintes limites e confrontações:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
ÁREA: 4.974,15m?
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO
ESTADO: PARANÁ
MATRICULA: 27.230 e 27.229
COMARCA: CHOPINZINHO
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
Partindo do P02, coordenada plana 7.138.861, 113 m Norte e 349.134,551 m Leste, deste segue,
CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM A CHÁCARA 212 com distância de 21,91m e azimute
de 110º28'54" chega-se ao P03, deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM PARTE
DO LOTE 208 E 209 DE PROPIEDADE DE GUIZELA CASSIA PIAIA MILANI, com as seguintes
distâncias de 13,36m e azimute de 195º08'57" chega-se ao P33, 19,74m e azimute de 193º14'43"
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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraQchopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
chega-se ao P32, 19,76m e azimute de 191º36'29" chega-se ao P31, 19,76m e azimute de
189º58'16" chega-se ao P30, 19,76m e azimute de 188º20'03" chega-se ao P29, 19,76m e
azimute de 186º41'49" chega-se ao P28, 19,76m e azimute de 185º03'36" chega-se ao P27,
19,76m e azimute de 183º25'23" chega-se ao P26, 17,44m e azimute de 181º53'02" chega-se ao
P25, 122,29m e azimute de 181º09'47" chega-se ao P24, deste segue, CONFRONTANDO
NESTE TRECHO COM O LOTE 79-A, separado pela PR-281, com distância de 19,08m e azimute
de 298º11 '30" chega-se ao P43, deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM PARTE
DO LOTE 208 E 209 DE PROPIEDADE DE EDIANE TÂNIA PIAIA LAMB, seguindo com as
seguintes distâncias de 113,73m e azimute de 1º09'47" chega-se ao P42, 17,78 m e azimute de 1
º53'02" chega-se ao P41, 20,23m e azimute de 3º25'23" chega-se ao P40, 20,24m e azimute de
5º03'36" chega-se ao P39, 20,24m e azimute de 6º41'49" chega-se ao P38, 20,24m e azimute de
8º20'03" chega-se ao P37, 20,24m e azimute de 9º58'16" chega-se ao P36, 20,24m e azimute de
11º36'29" chega-se ao P35, 16,03m e azimute de 13º14'43" chega-se ao P34, 20,52m e azimute
de 1º09'47" chega-se ao P02, ponto inicial da descrição deste perímetro.
A descrição completa do perímetro consta em memorial topográfico anexo.
Art. 2º A área objeto da doação passa a fazer parte da Rua do Novo Loteamento Industrial, no
quadro urbano deste Município.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPIN
Su
, 03 DE MAIO DE 2023.
dson Luiz Ea
Prefeito