norma nº 4021/2023

Município de Chopinzinho
p ESTADO DO PARANÁ p
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
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LEI Nº 4.021/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023
LEIN 4.021/2025, DE 06 DE JULHO LE cuco
Altera o ANEXO Il - QUADRO DE PESSOAL
EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.0.
PROFISSIONAL, o ANEXO IV - DESCRIÇÃO
CARGOS PÚBLICOS GRUPO OCUPACIONAL
PROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL
SEMIPROFISSIONAL, GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL
SERVIÇOS GERAIS E GRUPO OCUPACIONAL
MAGISTÉRIO e o ANEXO IX —- TABELA DE
CARGOS E VENCIMENTOS, da Lei n.º 3.506/2016,
de 21 de março de 2016, e das Leis n.º 3.718/2018,
de 10 de agosto de 2018, 3.868/2020, de 22 de
dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de
2021, e 3.978/2022, 29 de setembro de 2022,
3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, 3.993/2022
de 28 de novembro de 2033, 4.003/2023, de 17 de
março de 2023, e 4.009/2023, de 20 de abril de
2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e
Plano de Carreira dos Servidores Públicos do
Município de Chopinzinho.
O PREFEITO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar especificamente o ANEXO Ill -QUADRO DE
PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.0. PROFISSIONAL, G.0.
SEMIPROFISSIONAL, G.0, ADMINISTRATIVO, G.0. SERVIÇOS GERAIS, G.0. MAGISTÉRIO, da
Lei 3.506/2016, de 21 de março de 2016, extinguindo os cargos de Administrador Contábil, 40h
(quarenta horas), Assistente Administrativo, 40h (quarenta horas). Oficial Administrativo 40h
(quarenta horas), Telefonista de PS, 30h (trinta horas), Mestre de Obras, 40h (quarenta horas),
Auxiliar de Esportes, 40h (quarenta horas), Técnico de Esportes 40h (quarenta horas), que passa a
vigorar com a redação que segue. O anexo é parte integrante da presente Lei.
Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar especificamente o art. 1º do ANEXO IV —
DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, art. 38 e art. 42 do
ANEXO IV — DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL,
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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
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art. 57 do ANEXO IV - DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO, art. 68 do ANEXO IV - DESCRIÇÃO CARGOS PÚBLICOS GRUPO
OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS, art. 75 e art. 81 do ANEXO IV — DESCRIÇÃO CARGOS
PÚBLICOS GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO da Lei n.º 3.506/2016, de 21 de março de
2016, extinguindo os cargos de Administrador Contábil, 40h (quarenta horas), Assistente
Administrativo, 40h (quarenta horas). Oficial Administrativo 40h (quarenta horas), Telefonista de PS,
30h (trinta horas), Mestre de Obras, 40h (quarenta horas), Auxiliar de Esportes, 40h (quarenta
horas), Técnico de Esportes 40h (quarenta horas), que passa a vigorar com a redação que segue. O
anexo é parte integrante da presente Lei.
Art. 3º. Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar especificamente o ANEXO IX — TABELA DE
CARGOS E VENCIMENTOS, da Lei n.º 3.506/2016, de 21 de março de 2016, extinguindo os
cargos de Administrador Contábil, 40h (quarenta horas), Assistente Administrativo, 40h (quarenta
horas). Oficial Administrativo 40h (quarenta horas), Telefonista de PS, 30h (trinta horas), Mestre de
Obras, 40h (quarenta horas), Auxiliar de Esportes, 40h (quarenta horas), Técnico de Esportes 40h
(quarenta horas), que passa a vigorar com a redação que segue. O anexo é parte integrante da
presente Lei.
Art. 4º. Permanecem inalterados os demais artigos e Anexos da Lei nº 3.506/2016, de 21 de março
de 2016.
A
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPI * DE 06 DE JULHO DE 2023
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do
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